O Projeto de Lei 3084/2025, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou oficialmente ao Senado Federal nesta segunda-feira (17). A proposta altera a Lei 11.416/2006 para estabelecer novos padrões para o pagamento do Adicional de Qualificação da categoria.
Com o envio ao Senado, o PL segue agora para leitura no Plenário e, posteriormente, será distribuído à comissão responsável, onde será definido o relator e iniciada a discussão formal.
O SINTRAJURN está atento e atuará, principalmente junto aos senadores do Rio Grande do Norte, para que a tramitação da matéria siga direto ao Plenário, assim como ocorrido na Câmara dos Deputados.
O sindicato também trabalha pelo PL da recomposição salarial dos servidores e acompanha cada etapa da tramitação destes importantes projetos de lei.
Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo
