Foi aprovada na manhã desta quinta-feira, 23 a redação final do PL 7920/2014, que trata da reestruturação do atual Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal. A redação passou pela reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados onde o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), relator do PL, apresentou o texto aprovado.
No dia 14 de abril, encerrou-se o prazo, de cinco sessões, de apresentação de recurso para que o PL 7920/14 fosse apreciado no plenário da Câmara dos Deputados, mas nenhum recurso fora apresentado. Como a tramitação é em caráter terminativo, e com a falta de recurso ao plenário da Câmara, o PL será enviado ao Senado Federal depois de aprovada a sua redação final.
A Fenajufe e os sindicatos manterão as pressões junto aos parlamentares para garantir que a tramitação seja rápida no Senado e a revisão salarial finalmente aprovada.
No Senado o projeto deve seguir a seguinte tramitação:
– Recebimento pelo Senado e leitura em plenário
– Envio ? CCJ
– Designação de Relator na CCJ
-Apresentação, Votação e aprovação do parecer.
– SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO, aguarda a leitura do parecer aprovado na CCJ.
– Lido o Parecer, a matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “d”, do Regimento Interno.
– Findando o prazo e sem apresentação de emendas ao projeto, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
O PL 7920/2014, será analisada pelo Plenário como todas as proposições de criação de cargos que já passaram pelo Senado, conforme determinação regimental.
