O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na última terça-feira (03), a Portaria Conjunta nº 1/2026, que reajusta os valores pagos aos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União referentes ao Auxílio-Alimentação e à Assistência pré-escolar.
Conforme a publicação, os novos valores per capita mensais passam a ser de R$ 1.860,51 para o auxílio-alimentação e R$ 1.288,47 para a assistência pré-escolar.
A portaria é assinada pelos presidentes do CNJ, dos tribunais superiores e dos conselhos da Justiça Federal e do Trabalho.
De acordo com o texto, a implementação dos novos valores em cada órgão fica condicionada à prévia declaração de existência de disponibilidade orçamentária por parte do respectivo ordenador de despesas. Dessa forma, a aplicação do reajuste deve observar a realidade financeira de cada tribunal.
Apesar disso, a norma reforça o reconhecimento institucional da importância dos benefícios para a valorização dos servidores e servidoras do Judiciário.
A Portaria Conjunta entrou em vigor na data da publicação, em 3 de fevereiro, e passa a produzir efeitos imediatos, respeitadas as exigências orçamentárias.
O SINTRAJURN acompanha atentamente a implementação da portaria junto às Administrações dos tribunais no Rio Grande do Norte, cobrando transparência e celeridade na aplicação dos novos valores.
A entidade segue com o trabalho permanente de valorização da categoria e continua com a atuação para que os direitos conquistados sejam efetivamente garantidos aos servidores e servidoras.
Acesse AQUI a íntegra da Portaria Conjunta do CNJ
Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo
