Por Márcio Oliveira – Coordenador Geral do SINTRAJURN
O Dia do Servidor Público é uma oportunidade para celebrar aqueles que, com dedicação, competência e compromisso, fazem o serviço público acontecer todos os dias. É também um momento de reconhecer a importância dos trabalhadores e trabalhadoras que sustentam as instituições, garantem direitos e contribuem para o funcionamento da democracia brasileira.
Para nós, servidores do Poder Judiciário da União no Rio Grande do Norte, esta data tem um significado ainda mais especial. Ela nos convida a olhar para a trajetória percorrida, reconhecer os avanços conquistados, compreender os desafios que se apresentam e, sobretudo, renovar a esperança de que podemos continuar construindo um futuro melhor para nossa categoria.
Nos últimos anos, colhemos resultados de lutas que exigiram mobilização, diálogo, persistência e capacidade de organização. Conquistamos avanços que demonstram que a união dos servidores, a atuação das entidades representativas e a participação ativa da categoria são fundamentais para enfrentar dificuldades e defender nossos direitos. Nem todas as nossas reivindicações foram atendidas, e sabemos que ainda há muito a conquistar. Mas cada avanço alcançado reafirma uma convicção: quando nos organizamos e lutamos coletivamente, ampliamos nossa capacidade de transformar a realidade.
É com esse espírito que devemos celebrar o Dia do Servidor Público. Não com a ilusão de que os desafios ficaram para trás, mas com a consciência de que temos história, experiência, capacidade de mobilização e razões para continuar acreditando.
Justiça Eleitoral: defender a democracia e proteger quem a torna possível
Os servidores e servidoras da Justiça Eleitoral enfrentam desafios que vão muito além da complexidade técnica e operacional de organizar eleições. Em um ambiente marcado pela polarização política, pela disseminação de informações falsas e pela dificuldade de parte da sociedade em reconhecer resultados eleitorais legítimos, esses profissionais passaram a conviver também com ataques, ameaças e tentativas de deslegitimar o trabalho realizado pela instituição.
É preciso compreender que, em uma democracia, o resultado de uma eleição pode produzir vencedores e derrotados, mas a derrota eleitoral não pode servir de justificativa para a violência, a intimidação ou o ataque às instituições responsáveis por assegurar a vontade popular.
Os servidores da Justiça Eleitoral não são adversários de candidatos, partidos ou eleitores. São profissionais que desempenham suas atribuições com base na legislação, nos procedimentos institucionais e no compromisso de garantir eleições seguras, transparentes e confiáveis. Atacar esses trabalhadores por causa de resultados eleitorais significa desconsiderar seu papel institucional e colocar em risco a própria confiança no processo democrático.
Precisamos, portanto, defender a Justiça Eleitoral e seus servidores, repudiar qualquer forma de intimidação e fortalecer a compreensão de que a democracia exige respeito às regras, às instituições e à soberania popular.
Essa defesa não se limita ao período eleitoral. Ela deve ser permanente, porque a credibilidade das eleições é construída cotidianamente, pelo trabalho de milhares de profissionais que, muitas vezes longe dos holofotes, garantem que milhões de brasileiros possam exercer seu direito de voto.
Justiça do Trabalho: uma luta necessária contra as ameaças de extinção
Na Justiça do Trabalho, enfrentamos um desafio que exige atenção, posicionamento e mobilização: a defesa de sua existência diante das propostas e manifestações de setores que defendem sua extinção ou o esvaziamento de suas atribuições.
Não podemos tratar essa discussão como uma questão meramente administrativa ou como uma disputa entre estruturas do Estado. A Justiça do Trabalho desempenha um papel fundamental na mediação dos conflitos entre capital e trabalho, na aplicação da legislação trabalhista e na proteção dos direitos decorrentes das relações de trabalho.
Em um país marcado por desigualdades sociais, precarização das relações laborais e constantes transformações econômicas e tecnológicas, a existência de uma instituição especializada na apreciação dos conflitos trabalhistas permanece relevante. Sua atuação contribui para a segurança jurídica, para a solução institucional de controvérsias e para o equilíbrio nas relações entre trabalhadores e empregadores.
A extinção dessa Justiça, defendida por alguns setores, não pode ser apresentada como uma solução simples para problemas complexos. É necessário discutir criticamente o funcionamento das instituições, aperfeiçoar procedimentos, buscar eficiência e garantir o acesso à Justiça. Mas esses objetivos não devem servir de justificativa para enfraquecer a proteção dos direitos sociais ou eliminar uma estrutura especializada sem uma avaliação responsável das consequências para a sociedade.
Como servidores, temos o dever de participar desse debate e de esclarecer a população sobre a importância da Justiça do Trabalho. Essa é uma luta que exige unidade, diálogo com outras entidades, articulação institucional e mobilização permanente.
Defender a Justiça do Trabalho é defender o direito de trabalhadores e empregadores a uma instância especializada para a solução de seus conflitos. É também defender os servidores que dedicam sua vida profissional ao funcionamento dessa instituição e que merecem respeito, valorização e condições adequadas para exercer suas atribuições.
Justiça Federal: responsabilidade orçamentária e defesa do serviço público
Na Justiça Federal, outro ramo do Judiciário da União que integra a base representada pelo SINTRAJURN, os desafios que se avizinham exigem vigilância e capacidade de articulação, especialmente diante das questões orçamentárias que afetam o funcionamento das instituições públicas.
A alegada limitação de recursos, as disputas por espaço nos orçamentos públicos e as decisões que podem restringir investimentos, despesas de pessoal e condições de trabalho repercutem diretamente sobre a capacidade de prestação dos serviços judiciais. Seus efeitos podem alcançar desde a estrutura de atendimento ao cidadão até a valorização dos servidores e a manutenção de equipes suficientes para responder às demandas da sociedade.
Precisamos acompanhar com atenção as decisões orçamentárias e suas consequências, defendendo recursos compatíveis com as responsabilidades institucionais da Justiça Federal e condições dignas de trabalho para seus profissionais.
A responsabilidade fiscal e a boa gestão dos recursos públicos são importantes, mas não podem ser utilizadas de maneira indiscriminada para justificar o enfraquecimento dos serviços públicos, a desvalorização dos trabalhadores ou a transferência permanente de custos e responsabilidades para quem já sustenta o funcionamento das instituições.
Nesse cenário, o diálogo institucional, a participação nas discussões orçamentárias e a atuação coordenada com as demais entidades representativas serão fundamentais. Precisamos estar preparados para defender os direitos da categoria, acompanhar as decisões que afetem nossa carreira e contribuir para que a Justiça Federal continue cumprindo sua missão constitucional com qualidade e independência.
O futuro se constrói com união, participação e esperança
Os desafios que atingem os três ramos do Judiciário representados pelo SINTRAJURN possuem características próprias, mas também revelam pontos em comum. Em todos eles, precisamos defender instituições fortes, servidores valorizados, condições adequadas de trabalho e respeito à importância do serviço público para a sociedade.
Sabemos que o caminho nem sempre é fácil. Há reivindicações que demoram a ser atendidas, negociações que exigem paciência e momentos em que os resultados parecem distantes. É justamente nessas horas que precisamos preservar nossa capacidade de organização e não permitir que o desânimo substitua a esperança.
Esperança, entretanto, não significa estar passivamente aguardando que as mudanças aconteçam, mas, acima de tudo, significa acreditar que a realidade pode melhorar e trabalhar para que isso se torne possível. Significa compreender que cada participação em uma assembleia, cada manifestação de solidariedade, cada diálogo e cada mobilização contribuem para fortalecer nossa representação coletiva.
O SINTRAJURN é resultado dessa compreensão. Sua existência e sua atuação dependem da participação dos servidores, da confiança construída ao longo do tempo e da disposição de transformar reivindicações individuais em pautas coletivas. Quanto mais próxima estiver a entidade de sua base, maior será sua capacidade de compreender as necessidades da categoria e de defender seus interesses.
Neste Dia do Servidor Público, quero deixar uma mensagem de reconhecimento a todos os servidores e servidoras que, diariamente, fazem a diferença no funcionamento da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral no Rio Grande do Norte. Que possamos celebrar nossas conquistas sem esquecer nossas lutas, reconhecer as dificuldades sem perder a esperança e olhar para o futuro com a disposição de continuar avançando.
O SINTRAJURN está à disposição de toda a categoria
Como Diretor-Geral do SINTRAJURN, reafirmo que a estrutura do nosso sindicato e a sua Diretoria Executiva estão à disposição de todos os servidores e servidoras que integram nossa base. Nossa sede, nossos canais de comunicação, nossa capacidade de articulação e nossa atuação institucional existem para acolher demandas, ouvir sugestões, esclarecer dúvidas e defender os interesses coletivos e individuais da categoria, dentro das atribuições da entidade.
Queremos um sindicato cada vez mais próximo, acessível, participativo e presente na realidade dos servidores. Por isso, convidamos cada colega a procurar a entidade, apresentar suas necessidades, compartilhar suas preocupações e participar das atividades sindicais. A construção de um sindicato forte não é responsabilidade exclusiva de sua direção: é uma tarefa coletiva, que se fortalece quando cada servidor compreende a importância de participar.
Neste Dia do Servidor Público, nossa homenagem se transforma também em compromisso: continuar trabalhando, dialogando e lutando por uma categoria respeitada, valorizada e unida.
Que a esperança nos inspire, que a solidariedade nos fortaleça e que a certeza de que podemos avançar juntos nos acompanhe em cada nova batalha!
Parabéns a todos os servidores e servidoras do Poder Judiciário da União no Rio Grande do Norte!
