O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), garantindo diretrizes para a negociação coletiva no âmbito da administração pública. Para o SINTRAJURN, a medida representa uma conquista histórica e uma vitória significativa para os servidores públicos de todo o país.
A proposta estabelece mecanismos para a institucionalização do diálogo entre governo e servidores, incluindo a criação de instâncias permanentes de negociação, regras para a celebração de acordos e instrumentos para a solução de conflitos. Outro ponto importante é a regulamentação da licença classista remunerada, assegurando que dirigentes sindicais possam se afastar das atribuições para dedicação exclusiva ao trabalho pela categoria.
A assinatura do projeto ocorre no mesmo dia em que milhares de trabalhadores participaram da Marcha da Classe Trabalhadora, em Brasília, reforçando a pressão por avanços nas pautas. O tema também vinha sendo discutido nas Mesas de Negociação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no contexto da retomada do diálogo institucional com os servidores.
Para o SINTRAJURN, a regulamentação da Convenção nº 151 da OIT representa um marco na valorização do serviço público e no reconhecimento do direito à negociação coletiva. A entidade destaca que a medida fortalece a organização sindical e amplia os canais democráticos de interlocução entre trabalhadores e governo.
O projeto segue agora para tramitação na Câmara dos Deputados. O SINTRAJURN acompanhará o andamento da matéria e irá atuar para garantir a aprovação e a efetivação desse direito histórico dos servidores públicos.
Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo
