O anúncio de que o relatório da nova Reforma Administrativa será apresentado após o recesso parlamentar acende o alerta entre servidoras e servidores públicos em todo o país. A informação foi confirmada na noite da última terça-feira (15) pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do Grupo de Trabalho (GT) que discutiu o tema na Câmara dos Deputados.
Durante entrevista coletiva, o parlamentar afirmou que o relatório final está pronto e será apresentado junto com um novo projeto dividido em três frentes legislativas: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei Ordinária (PL). Mesmo durante o recesso, os textos serão debatidos com as bancadas partidárias — o que exige mobilização constante por parte da categoria.
As medidas indicadas no relatório representam um ataque aos direitos dos servidores e à estrutura do serviço público. Entre os pontos mais graves estão a avaliação individual com foco exclusivo em produtividade e possibilidade de bônus por metas; a redução do teletrabalho; a contratação de temporários por até seis anos, inclusive como MEI (caracterizando pejotização); e a criação de uma tabela única de salário-base para todo o funcionalismo.
Na prática, o discurso de “modernização” esconde um projeto de desmonte: corte de direitos, precarização das relações de trabalho e enfraquecimento do serviço público.
Durante os 45 dias de funcionamento do GT, a Fenajufe e os sindicatos de base estiveram presentes em todos os espaços de debate, reafirmando a posição contrária à proposta e denunciando os retrocessos que ela representa.
O SINTRAJURN se soma à Fenajufe na luta contra qualquer proposta que retire direitos, enfraqueça o serviço público e atinja servidoras e servidores.
Reforma Administrativa não é modernização. É retrocesso. E não aceitaremos calados.
Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo
