A Fenajufe enviou, nesta segunda-feira (21), ofício em caráter de urgência ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, manifestando insatisfação com a proposta das administrações do Poder Judiciário da União sobre o adiamento da implementação do Adicional de Qualificação (AQ) e da recomposição salarial dos servidores.
O documento relembra que, em reunião realizada no mês de maio, o ministro Barroso firmou compromisso com a Federação de que o AQ seria implementado tão logo o Projeto de Lei 3084/2025 fosse sancionado, com orçamento assegurado ainda para 2025. Na mesma ocasião, também ficou pactuada a definição do índice de recomposição salarial a partir de janeiro de 2026.
Entretanto, a proposta apresentada pelas administrações na última reunião do Fórum de Carreira, em 9 de julho, adia o pagamento do AQ e do reajuste salarial para julho de 2026. A Fenajufe considera a mudança um retrocesso, contrariando estudos técnicos que comprovam viabilidade orçamentária para a implementação das medidas já no início do próximo ano.
No ofício, a Federação enfatiza que a proposta desconsidera as perdas acumuladas pela categoria, a necessidade urgente de valorização dos serviços públicos e viola princípios da negociação coletiva, reconhecidos pelo próprio STF e previstos na Convenção 151 da OIT.
A Fenajufe reitera a defesa da proposta construída entre as entidades no Fórum de Carreira, que prevê reajuste de 5% no vencimento básico, majoração da Gratificação Judiciária para 165% e pagamento do AQ conforme o PL 3084/2025.
O SINTRAJURN reafirma o apoio à proposta consensual apresentada no Fórum para a recomposição salarial no próximo ano e mantém a defesa da implementação do Adicional de Qualificação ainda em 2025, como medida essencial para a valorização dos servidores do Judiciário.
Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo
