O Tribunal Superior Eleitoral confirmou a atualização do valor per capita da Assistência Médica e Odontológica (AMO) destinada aos servidores da Justiça Eleitoral em todo o país. O benefício passa de R$ 687,90 para R$ 746,00, com aplicação a partir de novembro de 2025, conforme determina o Ofício-Circular GAB-DG nº 110/2025.
A medida é acompanhada da Portaria TSE nº 519/2025, que abre crédito suplementar para garantir a execução do reajuste, reforçando o compromisso com a manutenção e a ampliação da política de saúde suplementar dos servidores.
De acordo com o documento, o aumento do valor do auxílio atende às novas diretrizes da Resolução CNJ nº 500/2023, que alterou regras da Resolução CNJ nº 294/2019. Entre as mudanças, o texto destaca:
• possibilidade de o servidor optar pela adesão ao plano contratado ou pelo reembolso direto;
• acréscimo de 50% no reembolso quando se tratar de beneficiário ou dependente com deficiência ou doença grave;
• o mesmo acréscimo para beneficiários acima de 50 anos.
Os Tribunais Regionais Eleitorais deverão editar regulamentação específica, com tabelas de reembolso estruturadas por faixa etária e remuneração, observando-se os limites de orçamento estabelecidos pela LDO.
Para o SINTRAJURN, o reajuste representa um avanço importante na valorização da saúde dos servidores, especialmente diante dos crescentes custos com planos e atendimentos médicos.
O sindicato está atento e acompanhará a implementação da medida junto ao TRE-RN.
Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo
