O senador Omar Aziz (PSD/AM) apresentou, nesta segunda-feira (24), parecer favorável ao PL 4750/2025 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta trata da recomposição salarial das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União e segue para votação nesta quarta-feira (26) na Comissão.
No relatório, Aziz conclui pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e aprovação do projeto, reforçando que sua iniciativa é legítima e amparada pelo art. 96, II, “b”, da Constituição Federal, que autoriza o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores a propor alterações remuneratórias relativas aos seus quadros. O parecer também destaca que o PL foi subscrito por todos os tribunais superiores, reforçando sua plena regularidade.
O senador ressalta que o reajuste possui previsão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, atendendo às normas fiscais vigentes e ao Regime Fiscal Sustentável. A recomposição será paga em três parcelas:
• 8% a partir de 1º de julho de 2026;
• 8% a partir de 1º de julho de 2027;
• 8% a partir de 1º de julho de 2028.
Resultado de negociações nacionais
O relatório registra que o PL 4750/2025 é resultado direto das tratativas no Fórum Permanente de Discussão da Carreira dos Servidores do Judiciário, onde as entidades representativas — entre elas a Fenajufe — vêm defendendo a urgência da recomposição diante das perdas remuneratórias acumuladas desde 2019.
Omar Aziz também esclarece que o reajuste não se aplica à magistratura, beneficiando exclusivamente os servidores e servidoras do Judiciário da União — ponto reiterado no parecer como uma medida de valorização da carreira.
O SINTRAJURN acompanha de perto a tramitação da matéria e reforça que o parecer apresentado é um passo fundamental para o avanço do PL no Senado. O sindicato permanece mobilizado, em articulação com a Fenajufe e demais entidades, pela aprovação célere da recomposição salarial.
O projeto aguarda a votação desta quarta-feira na CCJ antes de seguir para o Plenário.
Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo
