Representantes de instituições do poder público, da academia e da sociedade civil participaram de audiência pública para discutir a adoção das cotas raciais no serviço público. Na ocasião, o diretor de Políticas Sociais do Ipea, Rafael Osório, pontuou a importância dos princípios da não-discriminação e das ações afirmativas e defendeu que o sistema de cotas raciais vem alcançando um resultado bastante positivo no âmbito do ensino superior, mas que pode não representar o melhor mecanismo no caso do ingresso no serviço público: “As cotas constituem um instrumento rudimentar, pouco eficiente para um processo verdadeiramente equalizador de oportunidades.
Acredito que outros mecanismos podem atender melhor esse necessário ajuste no que se refere ? s oportunidades no mercado de trabalho. Para isso, é preciso uma definição clara de qual objetivo social queremos alcançar”.
Decreto em discussão
A importância de uma construção conjunta de soluções também foi pontuada pelo ouvidor da Secretaria de Promoção de Políticas para a Iguadade Racial (Seppir), Carlos Alberto de Souza, que ainda apresentou detalhes da minuta de um decreto que vem sendo discutido, no âmbito federal, com vistas a implementação de cotas raciais no serviço público.
Mudança no perfil
A adoção de um sistema de cotas raciais nos concursos do Ministério Público e da Magistratura foi a pauta do subprocurador-geral do Trabalho Otávio Brito Lopes. Para ele, é preciso haver uma transformação no perfil do poder público, “atualmente restrito ? s classes mais abastadas, pois hoje são as que têm condições de ingressar nessas carreiras”. O representante do MPT disse que o órgão encaminhou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) proposta de regulamentação de cotas no âmbito do Ministério Público Federal.
Já adotaram
Algumas unidades da Federação já implementaram ações voltadas ? adoção de cotas raciais na administração pública. É o caso do governo do estado do Rio de Janeiro (Decreto 43.007/2011) e da prefeitura do município de Nova Iguaçu (Decreto 9.064/2011), que instituíram reserva de vagas de 20% para afro-brasileiros e indígenas em todos os concursos do estado e município referidos.
Na reta final
No âmbito federal, vem sendo discutido, no Gabinete Civil da Presidência da República, minuta de decreto que visa a implementação de cotas raciais no serviço público. A elaboração do documento envolve pastas como os ministérios do Planejamento, da Educação e a Secretaria de Promoção de Políticas da Igualdade Racial (Seppir), além do Gabinete Civil da Presidência a República. O assunto em questão também é objeto de dois procedimentos administrativos instaurados pelo Ministério Público Federal em 2011.
Fonte: Maria Eugênia – Jornal de Brasília
