Os servidores do poder judiciário federal no RN, reunidos em assembleia geral na manhã deste sábado, 29, aprovaram a participação do estado no movimento paredista do dia 18 de março em defesa dos servidores e do serviço público. A partir de agora serão encaminhados ofícios aos Tribunais, bem como publicados editais em jornais de grande circulação para comunicar a decisão ? população.
A assembleia também aprovou manter o percentual de 30% de servidores trabalhando, bem como uma ampla campanha de divulgação para incentivar a participação da categoria no protesto. Além de ter participação no Ato que deve ocorrer em Natal, a ideia é também mandar alguns representantes ? Brasília para efetuarem um trabalho de corpo a corpo com os parlamentares do RN.
A proposta de Reforma Administrativa foi assinada ao Presidente Jair Bolsonaro no dia 21 de fevereiro e deve ser encaminhada ao Congresso Nacional na próxima semana. Entre os ataques ao serviço público estão:
– acabar com a estabilidade do servidor público;
– extinguir a garantia de irredutibilidade salarial;
– permitir a redução de salário e de jornada;
– aumentar o tempo de estágio probatório;
– reduzir o salário de ingresso no serviço público;
– proibir as progressões e promoções automáticas;
– aumentar o tempo de permanência na carreira; e
– acabar com o Regime Jurídico Único;
– criar carreirão transversal, cujos servidores serão contratados pela CLT e distribuídos para os órgãos governamentais.
