O coordenador-geral do SINTRAJURN Leandro Gonçalves, que está em Brasília cumprindo agenda de encontros de interesse da categoria, esteve presente na manhã desta terça-feira, 19, na reunião do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (MOSAP). Na ocasião, os presentes receberam o deputado Cleber Verde (MDB-MA), que confirmou ter enviado requerimento ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), solicitando apensação da PEC Social (6/2024) ? PEC 555/2006 — que acaba com a contribuição previdenciária de servidoras e servidores públicos aposentados (contribuição de inativos).
A PEC Social busca atualizar alguns aspectos da PEC 555, entre eles a contribuição previdenciária de servidoras e servidores aposentados e pensionistas com redução de 10% ao ano — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres — sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.
O coordenador aproveitou a oportunidade para destacar alguns aspectos que devem ser defendidos na abordagem das Entidades aos parlamentares e também para convencer a população. “Quando o governo retira esse dinheiro do servidor aposentado e trás pro caixa e vai pra mão do aposentado, ele não vai colocar no mercado financeiro, ele vai usar esse dinheiro para comprar serviços e mercadorias, então o que vai acontecer? Esse dinheiro retorna pro mercado (…) ou seja, mais retorno pra própria previdência, cria um círculo virtuoso e alimenta a própria economia”, analisou.
A MOSAP vem insistindo que as Entidades atuem de forma conjunta para pressionar parlamentares de todo o país para que a apensação seja aceita pelo Congresso, uma vez que, como a PEC 555 já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, bastaria a aprovação até agosto no Congresso e sanção presidencial para que ela já passe a valer em janeiro de 2025.
Uma nova reunião ficou agendada para o dia 16 de abril, uma vez que no dia 17 haverá um espaço na Câmara para um café, que facilitará a abordagem das Entidades aos parlamentares e outra para o dia 20 de maio, pois no dia seguinte há outra reunião do MOSAP, desta vez no salão nobre, em horário de sessão na Câmara.
