O Conselho Deliberativo das Entidades da Fenajufe (CDE) realizou sua primeira reunião de 2024 no dia 16 de março, de forma virtual, com a participação de 20 sindicatos filiados, entre eles o SINTRAJURN, e 42 representantes dos estados. Entre as principais deliberações estiveram as aposentadorias, reestruturação da carreira e disputa orçamentária. Todas as resoluções aprovadas podem ser acessadas no site da Fenajufe.
No primeiro momento das discussões trataram de assuntos sobre aposentadorias e suas implicações. O assessor institucional, Alexandre Marques falou sobre o andamento das PECs 133/2019, 555/2006 e 6/2024, além do PLP 454/2014.
As proposições de nºs 133/19 e o PLP 454/14 tratam de aposentadoria especial para servidoras e servidores públicos com deficiência (PCDs) e as PECs 555/06 e a 06/04 versam sobre o fim da contribuição previdenciária para servidores públicos.
Sobre o tema foi consenso entre os participantes a necessidade de mobilização e articulação no Congresso Nacional para acelerar a tramitação das proposições que são de grande interesse dos servidores. A PEC 06/2024 será discutida em reunião com o “Coletivo de PCDs da Fenajufe” no sentido de formar uma posição conjunta sobre a proposição.
Em seguida, a coordenadora da Fenajufe Lucena Pacheco passou os informes sobre as lutas da Federação nesse início de ano. Entre os pontos apresentados, Lucena ressaltou o andamento do anteprojeto de Reestruturação das Carreiras do PJU aprovado na XXIII Plenária Nacional ocorrida em novembro de 2023 e que tem sido objeto de forte debate e expectativa dentro da categoria.
O coordenador-geral do SINTRAJURN, que é conselheiro deliberativo titular da Fenajufe, Leandro Gonçalves, falou da importância de trabalharmos com união para que possamos aprovar um plano de carreiras que atenda da melhor maneira possível todos os segmentos.
Além da reestruturação da carreira, os principais temas discutidos foram:
Auxiliares, reenquadramento;
Antecipação salarial,
Quintos-VPNI/GAE,
Disputa orçamentária dos servidores com a magistratura.
