Após ser oficiada pelo SINTRAJURN e a ASTRA21, a divergência de valores existente entre o que foi mensalmente pago a título de plano de saúde pelos servidores do TRT 21 e a informação encaminhada pela operadora para a Receita Federal, a UNIMED NATAL já admitiu que a inconsistência nos dados foi de responsabilidade da operadora. A informação foi passada pelo gestor do contrato, Allysson Breno de Oliveira, ao coordenador-geral do SINTRAJURN Jailson Dantas, ainda nessa quinta(21).
A informação equivocada dos valores foi retirada de forma imediata do aplicativo pela Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) que garantiu já estar trabalhando para retificarem os dados de forma efetiva na Receita, para evitar problemas aos servidores afetados. Na terça-feira, 26 de março, está marcada, no TRT-21, uma reunião entre as entidades contratantes e representantes do Plano de Saúde, para que seja apresentada uma resposta formal da empresa, bem como as datas em que o problema será resolvido.
Entenda
O SINTRAJURN e a ASTRA21 enviaram Ofício ? UNIMED NATAL solicitando explicações quanto a divergência de valores existente entre o que foi mensalmente pago a título de plano de saúde pelos servidores do TRT-21 e a informação encaminhada por essa operadora para a Receita Federal.
Isso se faz necessário pois, de acordo com o artigo 15 da Resolução Normativa ANS nº 557/2022, o contrato mantido entre as entidades contratantes (AMATRA21, ASTRA21 e SINTRAJURN) e a UNIMED Natal é qualificado como “contrato de plano privado de assistência ? saúde do tipo coletivo por adesão”, tendo como objeto a prestação de serviços médicos e hospitalares aos seus associados e dependentes.
Consequentemente, conforme determina a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.074/2022, é de exclusiva responsabilidade da operadora do plano privado de assistência ? saúde a apresentação das informações relativas aos pagamentos recebidos das contratantes e ? s pessoas físicas beneficiárias da cobertura do plano.
Atualizaremos as informações assim que possível.
