Na manhã desta terça-feira, 26, em reunião no TRT 21 o coordenador-geral, Jailson Nascimento Dantas, o coordenador de finanças, Gilsemberg Gurgel Pinheiro, bem como o o advogado Milley God, da Assessoria Jurídica do SINTRAJURN, receberam os esclarecimentos Allysson Breno, Executivo de Contas da UNIMED NATAL, sobre o problema ocorrido na informação da Dmed enviada para A Receita Federal com valores divergentes dos descontos efetivados no contracheque dos servidores do TRT21.
De acordo com a UNIMED, os valores estão sendo levantados e será enviada uma informação retificadora para a Receita até a próxima semana. Quando for concluído esse levantamento e os valores forem retificados, o SINTRAJURN repassará a informação para que os sindicalizados declarantes possam enviar suas informações do IRPF2024.
Importante
A Unimed só admitiu o erro após ser oficiada pelo SINTRAJURN e a ASTRA21, quanto a divergência de valores existente entre o que foi mensalmente pago a título de plano de saúde pelos servidores do TRT 21 e a informação encaminhada pela operadora para a Receita Federal.
Isso se faz necessário pois, de acordo com o artigo 15 da Resolução Normativa ANS nº 557/2022, o contrato mantido entre as entidades contratantes (AMATRA21, ASTRA21 e SINTRAJURN) e a UNIMED Natal é qualificado como “contrato de plano privado de assistência ? saúde do tipo coletivo por adesão”, tendo como objeto a prestação de serviços médicos e hospitalares aos seus associados e dependentes.
Consequentemente, conforme determina a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.074/2022, é de exclusiva responsabilidade da operadora do plano privado de assistência ? saúde a apresentação das informações relativas aos pagamentos recebidos das contratantes e ? s pessoas físicas beneficiárias da cobertura do plano.
A informação equivocada dos valores foi retirada de forma imediata do aplicativo pela Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) que garantiu já estar trabalhando para retificarem os dados de forma efetiva na Receita, para evitar problemas aos servidores afetados.
