Os Projetos de Lei nº 3084/2025 e 4750/2025 estão na pauta da sessão extraordinária do Plenário da Câmara dos Deputados desta segunda-feira (03), marcada para as 18 horas. As matérias tratam, respectivamente, do Adicional de Qualificação (AQ) e da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União.
Conforme a Ordem do Dia, o PL 3084/2025 ocupa o item 21 da pauta, enquanto o PL 4750/2025 é o item 22. Ambas as proposições tiveram regime de urgência aprovado na última semana, após forte mobilização das entidades representativas da categoria, que atuam em Brasília pela valorização e reconhecimento dos servidores do Judiciário Federal.
O PL 3084/2025, relatado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), propõe o pagamento do Adicional de Qualificação previsto na Lei nº 11.416/2006, enquanto o PL 4750/2025, sob relatoria do deputado Rafael Prudente (MDB-DF), assegura a recomposição salarial das carreiras do PJU.
O SINTRAJURN acompanha com atenção a tramitação das duas proposições e reforça que a votação representa um momento decisivo para o reconhecimento e valorização dos servidores da Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral em todo o país.
Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo
