A Fenajufe encaminhou à presidente do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU), conselheira Noemia Porto, a análise de dois temas para deliberação no colegiado: a alteração das atribuições do cargo de técnico judiciário e o estudo sobre o impacto financeiro da Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA).
O material entregue pela federação visa subsidiar as discussões e os encaminhamentos relacionados à reestruturação e valorização das carreiras do PJU.
Atribuições dos técnicos
A proposta de alteração nas atribuições dos técnicos foi aprovada na XXV Plenária Nacional da Fenajufe, que ocorreu em junho na cidade de Salvador (BA). Com a mudança, o texto passa a vigorar com a seguinte redação:
“II – Técnico Judiciário: realização de atividades de natureza judicial, técnica e administrativa, compatíveis com a formação acadêmica e as competências adquiridas.”
A federação explica que a alteração proposta busca adequar a descrição legal do cargo à realidade das atividades desempenhadas pelos técnicos, considerando a evolução das atribuições, a formação acadêmica exigida para ingresso no cargo e os conhecimentos e competências adquiridos no exercício funcional.
A redação proposta preserva as especificidades dos cargos integrantes da carreira e, simultaneamente, reconhece a realidade funcional dos técnicos, conferindo à descrição legal de suas atribuições maior correspondência com as atividades efetivamente desempenhadas no âmbito do Poder Judiciário da União.
GAACTA
Já com relação à GAACTA, a Fenajufe encaminhou relatório técnico com uma estimativa do impacto financeiro da gratificação instituída pelas resoluções de 2026. A federação defende que, em vez da instituição de uma gratificação específica, os recursos previstos ou destinados a essa finalidade sejam direcionados para medidas de valorização que alcancem o conjunto dos servidores, com prioridade para a reestruturação da carreira.
A Fenajufe destaca no relatório ser imprescindível que este valor seja distribuído para todos os servidores e servidoras, atendendo as premissas de diminuição do fosso salarial interno bem como a redução da diferença remuneratória em relação às carreiras do ciclo de gestão.
Fonte: Fenajufe
