A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quinta-feira (11), a redação final do Projeto de Lei 4/2024, que trata da criação de novos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito da Justiça Eleitoral. A medida representa um passo importante para o fortalecimento estrutural do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), diante das crescentes demandas administrativas e jurisdicionais.
De iniciativa do TSE, o PL prevê a criação de 474 cargos efetivos — sendo 232 cargos de Analista e 242 de Técnico Judiciário — além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas.
A redação final aprovada nesta quinta foi elaborada pelo relator, deputado Domingos Neto (PSD/CE), e consolida ajustes técnicos ao texto original. Com essa etapa concluída, a matéria segue para análise do Senado.
O SINTRAJURN destaca que o fortalecimento da estrutura da Justiça Eleitoral é fundamental para garantir segurança, eficiência e qualidade no desenvolvimento das atividades essenciais do processo democrático. O sindicato segue acompanhando a tramitação da proposta e reforçando, no Parlamento, a defesa dos servidores e do serviço público.
Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo
