O Conselho da Justiça Federal (CJF) volta a analisar, entre esta quarta (26) e sexta-feira (28), o processo que trata da implementação do Adicional de Penosidade para os servidores da Justiça Federal. A sessão será virtual e incluirá a avaliação das listas de unidades judiciárias e subseções encaminhadas pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), nas quais os servidores poderão ter direito ao benefício.
O tema retorna à pauta após o adiamento ocorrido na última sessão do Colegiado, quando outros processos tomaram todo o tempo disponível. O SINTRAJURN acompanha o andamento da matéria e reforça a importância da deliberação, que representa um avanço significativo para o reconhecimento das condições de trabalho em regiões adversas.
De acordo com informações da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN – Cezar Britto Advocacia), as listas completas das subseções e unidades indicadas pelos TRFs ainda não foram divulgadas.
A regulamentação do Adicional de Penosidade, aprovada em maio deste ano, foi uma conquista histórica da categoria e atende a um pleito antigo, previsto no art. 71 da Lei nº 8.112/1990, que assegura o pagamento do benefício a servidores em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem.
O SINTRAJURN está atento ao julgamento e atua por uma aplicação justa e ampla do adicional, garantindo que todos os servidores lotados em regiões com condições adversas tenham o trabalho reconhecido e valorizado.
Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo
