A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançou um manifesto nacional alertando para a falta de transparência e de debate democrático na elaboração das propostas da Reforma Administrativa, coordenada pelo deputado Pedro Paulo (PSD/RJ) no Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados.
O documento, assinado por parlamentares e entidades que integram a Frente, denuncia que as três proposições legislativas — uma PEC, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Lei — foram elaboradas de forma centralizada, sem diálogo com os membros do GT e sem participação das entidades representativas dos servidores. Segundo o texto, até mesmo parlamentares que compõem o grupo tiveram acesso às minutas apenas quando foram publicadas oficialmente no site da Câmara.
O manifesto também alerta para os graves retrocessos que as propostas representam, como o estágio probatório de 36 meses com caráter eliminatório; fim da progressão por tempo de serviço; mobilidade funcional obrigatória, com remoções compulsórias; avaliações punitivas e bônus condicionados a metas e limitação de reajustes salariais e contratações ao teto da inflação + 2,5 % ao ano.
Essas medidas, segundo a Frente, significam um desmonte da estrutura pública brasileira, comprometendo a estabilidade, a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
O SINTRAJURN diz NÃO à Reforma Administrativa e segue com a defesa intransigente do serviço público. O sindicato se une à mobilização nacional pela transparência e pela valorização dos servidores e conclama toda a categoria do Judiciário Federal no Rio Grande do Norte a assinar o abaixo-assinado e a rejeitar qualquer tentativa de reforma que enfraqueça o Estado e os direitos do funcionalismo.
Vale lembrar que, nesta segunda-feira (20), acontece o Ato contra a Reforma Administrativa, a partir das 14 horas na frente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sendo imprescindível a participação da categoria tanto nesta quanto em todas as demais atividades que teremos nesta grande batalha. Confira todas as informações
Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo
