A Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025, conhecida como reforma administrativa, segue mobilizando os servidores públicos de todo o país. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, representa um grave ataque aos direitos da categoria e risco de desmonte dos serviços públicos essenciais.
Enquete promovida pela Câmara comprova a forte rejeição à matéria. Até esta terça-feira (13), mais de 69 mil pessoas registraram o voto “Discordo totalmente”.
Participe da enquete e diga NÃO à reforma administrativa: https://www.camara.leg.br/enquetes/2576168?opcao=4
A PEC 38 foi protocolada em outubro de 2025 e pretende “aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”. Na prática, porém, a proposta cria mecanismos que fragilizam a estabilidade, ampliam vínculos precários, dificultam concursos públicos e abrem espaço para terceirizações, prejudicando tanto os servidores quanto a população que depende de serviços públicos de qualidade.
Prejuízos aos servidores e ao serviço público
Entre os principais pontos prejudiciais aos servidores e ao serviço público, o SINTRAJURN destaca:
• Ameaça à estabilidade, pilar constitucional que garante a atuação técnica dos servidores sem pressões políticas.
• Expansão de vínculos precários, com aumento de temporários e terceirizados em funções estratégicas, o que reduz a qualidade dos serviços públicos e ameaça direitos dos trabalhadores.
• Progressões e remunerações condicionadas a avaliações de desempenho e metas, que podem prejudicar carreiras históricas e justificar demissões arbitrárias.
• Redução de concursos públicos e diminuição da capacidade estatal de atendimento à população, com impactos negativos diretos em áreas como saúde, educação, justiça e segurança.
Neste sentido, a PEC 38/2025 representa uma tentativa de retomar a agenda de precarização dos serviços públicos — nos mesmos moldes da combatida PEC 32/2020, que foi derrotada após forte mobilização da categoria.
O SINTRAJURN tem atuado de forma permanente na resistência contra a reforma administrativa. Além da participação em atos e mobilizações ocorridos no Rio Grande do Norte e em todo o Brasil, o sindicato realizou, no dia 6 de dezembro de 2025, um debate que reuniu servidores, dirigentes sindicais, professores e parlamentares para aprofundar a análise dos riscos da proposta e conscientizar a categoria sobre seus impactos. O encontro, ocorrido na sede do sindicato em Natal, enfatizou que a luta contra a PEC é essencial não só para a valorização dos servidores, mas também para a garantia dos direitos sociais da população brasileira.
O sindicato reafirma que a luta contra a Reforma Administrativa segue firme e que a participação dos servidores em iniciativas como a enquete da Câmara é uma forma de demonstrar repúdio à proposta que ameaça direitos e a prestação de serviços públicos em todo o Brasil.
O SINTRAJURN conclama todos os servidores do PJU e a sociedade em geral a acessarem a enquete e registrarem o voto em “Discordo totalmente”.
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Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo
