O SINTRAJURN realiza, no próximo sábado (17), Assembleia Geral Extraordinária, para, entre outras, analisar e deliberar sobre o acordo judicial referente à incidência do Abono de Permanência no 13º salário e nas férias, a valorização dos servidores e questões relacionadas às condições de trabalho no Judiciário Federal.
A assembleia acontecerá em formato híbrido, presencialmente na sede do SINTRAJURN, localizada na Rua Padre Tiago Avico, nº 1815, em Candelária, Natal, e também por videoconferência. O link para participação virtual será disponibilizado no site do sindicato com 24 horas de antecedência.
A primeira convocação está marcada para as 9h, com quórum de 50% mais um dos sindicalizados. Caso não seja atingido o número necessário, a segunda convocação ocorrerá às 9h30, com qualquer número de participantes.
Acordo sobre Abono de Permanência
Um dos principais temas da Assembleia será a apresentação e os esclarecimentos sobre os termos do acordo celebrado na Ação Coletiva nº 0044003-10.2025.4.05.8400, em tramitação na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, que trata da incidência do Abono de Permanência sobre o 13º salário e as férias acrescidas do terço constitucional.
Durante o encontro, os sindicalizados poderão analisar os termos apresentados e deliberar sobre a aprovação, rejeição ou apresentação de propostas de alteração ao acordo. Em caso de aprovação, a Assembleia também deverá autorizar a Diretoria e os advogados constituídos a formalizarem o termo e adotarem as providências necessárias à homologação e execução judicial.
Outro ponto importante será o debate sobre a equiparação dos valores pagos aos Assessores de Desembargadores e aos Assessores de Magistrados de primeiro grau, no âmbito do TRT da 21ª Região.
A discussão terá como referência a Resolução CNJ nº 553/2024, que alterou a Resolução nº 219/2016, relativa à distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança entre o primeiro e o segundo graus de jurisdição. Os participantes poderão deliberar sobre o encaminhamento de representação ou ofício ao Tribunal e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A pauta também contempla as condições de trabalho dos Policiais Judiciais do TRT-21, especialmente quanto ao cumprimento do intervalo mínimo entre jornadas nas escalas de plantão e segurança. A Assembleia discutirá possíveis encaminhamentos à Administração do Tribunal para tratar da questão.
Os sindicalizados também irão deliberar sobre o apoio à proposta de Emenda Constitucional que busca reduzir as diferenças remuneratórias entre cargos de formação superior no Poder Judiciário, além de discutir a Gratificação de Atividade de Apoio ao Combate ao Tráfico de Armas, Drogas e Pessoas (GAACTA).
Defesa da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral e do serviço público
A Assembleia também abrirá espaço para a discussão e definição do posicionamento do SINTRAJURN diante de propostas apresentadas durante a campanha eleitoral que representam ataques à Justiça do Trabalho, à Justiça Eleitoral, aos servidores públicos e ao serviço público brasileiro.
O debate permitirá que a categoria avalie os possíveis impactos dessas propostas e delibere sobre o posicionamento institucional do sindicato na defesa dos direitos dos trabalhadores e do fortalecimento das instituições públicas.
O SINTRAJURN conclama todos os sindicalizados da Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte a participarem deste importante momento de debate e deliberação coletiva.
A participação de cada servidor e servidora fortalece a representatividade sindical e a luta pela valorização da categoria!
Veja AQUI o Edital de Convocação
Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo
