Por Janilson Sales de Carvalho – Coordenador Geral do SINTRAJURN
Era o ano de 1999 e havia um projeto de extinção da Justiça do Trabalho tramitando no Congresso. O TRT-21 tinha apenas sete anos e já estava sob ameaça e nossos projetos de vida também. O medo da perda do emprego tão sonhado tornara-se um pesadelo para cada um nós. Muitos deixaram seus empregos em outros órgãos públicos, outros vinham do setor privado, era o meu caso. Inquietações surgiram: como o poder judiciário federal poderia estar sob ameaça? Era algo realmente assustador.
O desespero nos uniu e foi criado um grupo de trabalho para arrecadar recursos através de doações dos próprios servidores para custear as despesas da longa viagem. Parávamos apenas para comer e tomar banho, hotel só em Brasília. Noites nas escuras estradas. E foi assim que a maioria dos viajantes teve seu primeiro contato com Brasília. Não era turismo, era uma luta pela sobrevivência. Os belos prédios da capital do país que víamos em jornais, revistas e livros de História, eram lugares onde nossos destinos estavam sendo decididos. Entramos na basílica de Brasília para pedir a Deus a proteção à Justiça do Trabalho. Caminhamos pela Esplanada dos ministérios com corações apertados. Ouvimos discursos em frente ao Congresso na esperança de falas que amenizassem nossa angústia. O sol escaldante não incomodou ninguém. Caminhamos pelos tapetes do Congresso como uma procissão de desesperados. Todo esse esforço realizado pelos servidores do país resultou na permanência dos tribunais e dos nossos empregos. O cansaço da viagem não foi nada comparado ao alívio resultante. Sou grato a cada um que deixou seu lar e participou da viagem em defesa do TRT-21.
A ideia de extinguir a Justiça do Trabalho já foi aventada por outros políticos em diferentes momentos no Brasil: Leonel Paiva, ex-senador que foi o autor da PEC 43/1997, a primeira proposta formal no Senado para extinguir os tribunais e juízos trabalhistas. Antonio Carlos Magalhães, defendeu publicamente o fim do TST e da Justiça do Trabalho em 1999.Aloysio Nunes Ferreira, ex-senador, propôs a extinção como relator da reforma do Judiciário em 1999. Vale registar que as propostas foram feitas por parlamentares da Direita.
A nova ameaça é uma (PEC) para a extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT) proposta pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). partido do candidato Flávio Bolsonaro. A iniciativa (conhecida informalmente como PEC da Reforma ou Modernização da Justiça) propõe transferir as competências trabalhistas para a Justiça Comum (estadual ou federal). A PEC conta com o apoio de dezenas de deputados federais (cerca de 66 assinaturas relatadas) e é pautada por setores políticos e empresariais que veem o ramo especializado como oneroso. Os defensores da extinção alegam que a Justiça do Trabalho encarece a máquina pública, gera insegurança jurídica e que os conflitos poderiam ser absorvidos pela Justiça Cível ou Federal, com uma suposta redução de custos e facilitação de contratações.
Associações de magistrados (como a Anamatra), sindicatos e entidades de defesa dos trabalhadores argumentam que a extinção representa um grave retrocesso social, fragiliza a proteção contra abusos e o combate ao trabalho análogo à escravidão, além de sobrecarregar a justiça comum.
A proposta ainda precisa cumprir os trâmites legislativos formais (como análise na Comissão de Constituição e Justiça e votação em dois turnos na Câmara e no Senado com quórum qualificado de 3/5), não estando em vigor.
Observando o Congresso eleito na eleição de outubro de 2026, a direita elegeu 276 deputados dos 513 que compõem a Câmara Federal e 33 senadores, ampliando a bancada no Senado para, pelo menos, 50 cadeiras, das 81 existentes. Alguns partidos considerados de centro, porém, tendem a votar mais à direita, o que pode ampliar a capacidade de aprovação de projetos que ataquem direitos humanos, sociais e trabalhistas.
É essa a situação que estamos vivenciando nessa eleição presidencial. Percebendo o risco de uma vitória de Flávio Bolsonaro e, naturalmente, o apoio integral à proposta de extinção da Justiça do Trabalho, os filiados do SINTRAJURN reunidos em assembleia realizada em 17/10/2026 decidiram pelo apoio à candidatura de Lula. O petista, nem qualquer político da esquerda brasileira, jamais propôs a retirada de direitos dos trabalhadores, nem a extinção de tribunais.
A caneta na mão de Flávio e um Congresso com maioria de Direita será a porta aberta para derrocada da classe trabalhadora e para extinção da Justiça do Trabalho. O envio dos processos trabalhistas para qualquer outro tribunal será a aniquilação dos direitos dos trabalhadores. Sabemos que há uma sobrecarga em cada tribunal. O fato é que o judiciário trabalhista é o mais célere e isso incomoda aqueles que exploram a classe trabalhadora. Dizer que a Justiça do Trabalho é onerosa é uma forma fácil de criar manchetes negativas e conquistar apoio midiático bancado por grupos que se beneficiam dos sofrimentos dos trabalhadores.
Vinte e sete anos depois daquela viagem angustiante, estamos vivendo a mesma ameaça, agora mais perigosa do que nunca. Aqueles heroicos colegas já são sessentões, alguns estão aposentados e outros ainda na ativa e com abono de permanência. Os que estão trabalhando, como eu, chegam pela manhã no TRT e se deparam com as salas de espera das audiências lotadas. Mulheres e homens, jovens e adultos de olhos fixos nas telas, esperando ansiosos pela chamada de seu nome. Ao cruzar o percurso até a sala de audiência, com mãos frias e o coração acelerado, rezam em silêncio para que a justiça seja feita e seus direitos garantidos.
Enquanto existir a Justiça do Trabalho isso acontecerá.
