A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados recebeu, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei nº 3084/2025, que trata da reformulação do Adicional de Qualificação (AQ) para os servidores e servidoras do Poder Judiciário da União. A proposta é resultado direto da aprovação unânime do anteprojeto pelo Supremo Tribunal Federal ocorrida no último dia 18 de junho.
O texto altera a Lei nº 11.416/2006 e traz avanços importantes na política de valorização das carreiras do Judiciário. Entre os principais pontos, está a criação de um Valor de Referência (VR) que padroniza o cálculo do adicional, além da possibilidade de acúmulo proporcional de cursos e títulos, como especializações, mestrados e doutorados. Os percentuais do AQ variam entre 0,2 e 5 vezes o VR, conforme o nível da qualificação.
Outro avanço significativo é a garantia de incorporação do AQ aos proventos de aposentadoria e pensões, desde que o título tenha sido obtido antes da inativação. Também está prevista a concessão do adicional para Técnicos Judiciários na primeira graduação, desde que não tenha sido requisito para ingresso no cargo.
O SINTRAJURN reforça a importância do engajamento da categoria potiguar na defesa dessa proposta, que representa um passo decisivo na valorização do trabalho dos servidores e servidoras do Judiciário Federal.
“É fundamental que todos acompanhem de perto a tramitação e se mantenham mobilizados para garantir a aprovação da proposta sem retrocessos”, enfatiza o Coordenador-Geral do sindicato, Leandro Gonçalves.
Acompanhe AQUI o andamento do PL nº 3084/2025
Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo
