O Plenário do Senado aprovou, no início da noite desta quarta-feira (10), o PL 2447/2022, que regulamenta a Polícia Judicial no âmbito do Poder Judiciário da União. A votação simbólica marca um momento histórico para a segurança institucional e para a valorização dos servidores responsáveis pela proteção das unidades judiciais em todo o país.
A matéria avançou ao Plenário após a aprovação do parecer e do requerimento de urgência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia, evidenciando o entendimento dos senadores sobre a relevância e a urgência da regulamentação.
O projeto formaliza a especialidade de Polícia Judicial, estrutura cargos, define atribuições e estabelece diretrizes nacionais para a segurança institucional. Entre os pontos contemplados, está a compatibilidade da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) com funções comissionadas, medida considerada fundamental para o fortalecimento da carreira.
O SINTRAJURN ressalta que a regulamentação da Polícia Judicial atende uma demanda histórica dos servidores que atuam na linha de frente da segurança do Judiciário. O sindicato acompanha o debate nacional sobre o tema e reconhece a importância da mobilização das entidades representativas e dos Policiais Judiciais que contribuíram diretamente para o avanço da matéria.
Com a aprovação no Senado, o PL 2447/2022 segue para sanção presidencial.
Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo
