O SINTRAJURN realiza, na próxima quarta-feira (13), Assembleia Geral Extraordinária, para deliberar, entre outros, a autorização do ingresso de ação judicial para a isenção do Imposto de Renda sobre o Benefício Especial, verba paga aos servidores que migraram para o regime de previdência complementar.
A medida segue recente decisão da Justiça Federal da 1ª Região, que reconheceu o caráter indenizatório e compensatório do benefício, afastando a incidência do tributo. O objetivo do sindicato é resguardar os direitos da categoria e evitar cobranças indevidas.
Além desse tema, a assembleia também discutirá a aprovação do Regimento Eleitoral para a eleição da Diretoria Executiva (triênio 2025-2028) e a deliberação sobre ação para inclusão do Abono de Permanência no cálculo do Terço de Férias e do 13º Salário.
Segundo Edital de Convocação publicado nesta sexta-feira (08), a AGE acontece às 18:30h em primeira chamada e 19 horas, em segunda convocação, via plataforma Zoom.
As inscrições para participar estarão abertas das 13h deste sábado (09) até 15h da terça-feira (12), por meio do formulário disponível em http://www.abrirlink.com.br/assembleiasintrajurn. O link de acesso à sala virtual será enviado por e-mail aos inscritos, sendo recomendada a utilização do endereço eletrônico já cadastrado junto ao sindicato.
O SINTRAJURN reforça a importância da participação de todas e todos para fortalecer as deliberações coletivas e garantir a defesa dos direitos da categoria.
Confira AQUI o Edital de Convocação
Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo
