O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (04), os Projetos de Lei nº 4750/2025 e 3084/2025 que tratam, respectivamente, da recomposição salarial e do Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). As duas matérias foram aprovadas sem emendas, com ampla maioria de votos, e seguem agora para análise do Senado Federal.
O PL 4750/2025, relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), foi aprovado com 299 votos favoráveis e estabelece reajuste escalonado de 8% ao ano, dividido em três parcelas com vigência a partir de julho de 2026, 2027 e 2028. Durante o debate em plenário, o relator destacou que a proposta garante “servidores mais comprometidos e bem remunerados, o que se reflete diretamente na eficiência e na qualidade da Justiça prestada à sociedade”.
Já o PL 3084/2025, relatado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), reformula os critérios e percentuais do Adicional de Qualificação previsto na Lei nº 11.416/2006, promovendo uma política mais justa e transparente de valorização do conhecimento técnico e do aprimoramento profissional.
Durante a leitura do parecer, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ressaltou que a proposta é essencial para impedir a evasão de servidores qualificados, enfatizando que a formação técnica impacta diretamente na celeridade processual e na qualidade da prestação jurisdicional.
A aprovação dos dois projetos é resultado da mobilização nacional das entidades representativas dos servidores do Judiciário Federal, que acompanharam de perto a tramitação em Brasília e trabalharam ativamente pela aprovação das matérias.
Para o SINTRAJURN, a votação é uma vitória histórica e reafirma o reconhecimento do papel essencial desempenhado pelos servidores do Judiciário Federal na efetivação da Justiça.
O sindicato continuará acompanhando cada etapa desse processo e reforça o compromisso permanente com a valorização, o reconhecimento e a defesa dos direitos dos servidores do Judiciário Federal.
Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo
