O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, recebeu, na última sexta-feira (24), em Brasília, representantes da Diretoria Executiva da Fenajufe para discutir pautas urgentes da categoria. Entre os principais temas estiveram a derrubada do Veto 45/2025, que afeta a recomposição salarial do Judiciário Federal, e a reestruturação das carreiras do PJU.
A reunião ocorreu na sede do STF e contou com a participação das coordenadoras Soraia Marca, Luciana Carneiro, Márcia Bueno, Eliana Leocádia e Sandra Dias, além do coordenador Júlio Daru.
Derrubada do Veto 45 é “defensável”, afirma Fachin
Um dos pontos centrais do encontro foi o Veto 45/2025, que retirou os percentuais de 8% previstos para julho de 2027 e julho de 2028 na Lei nº 15.293/2025, originada do PL 4750/2025. Com isso, permanece garantido apenas o reajuste de 8% previsto para julho deste ano.
Sobre o tema, Fachin afirmou que a derrubada do veto “é defensável” e reafirmou o apoio do STF à mobilização da Fenajufe junto ao Congresso Nacional. O ministro destacou, ainda, a importância da unidade da categoria e da pressão institucional para a reversão da medida, informando que mantém diálogo com os demais Poderes.
Apesar de reconhecer as razões apresentadas para o veto, o presidente do Supremo manifestou discordância quanto ao entendimento de inconstitucionalidade da medida.
Reestruturação das carreiras segue no centro do debate
A reestruturação das carreiras do PJU também foi debatida na reunião. A Fenajufe apresentou as premissas aprovadas na Plenária Nacional de Belém (2023), que orientam o anteprojeto já protocolado no STF e no Fórum de Carreiras.
Durante a conversa, a entidade destacou a importância de manter essas diretrizes como base para atender às principais demandas da categoria. Fachin reconheceu a necessidade e urgência da reestruturação, ressaltando os pontos considerados prioritários pelos servidores e reafirmando o compromisso de encaminhar uma proposta sobre o tema.
Para o SINTRAJURN, a reunião reforça a importância da mobilização nacional em defesa dos direitos das servidoras e dos servidores do Judiciário Federal. A atuação conjunta das entidades, por meio da Fenajufe, tem sido fundamental para avançar em pautas estratégicas como a recomposição salarial e a reestruturação da carreira.
O sindicato segue acompanhando os desdobramentos e orientando a categoria sobre os próximos passos da luta em defesa da valorização do serviço público e dos servidores do PJU.
Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo com a Fenajufe
