Paralisação é convocada pela CSP-Conlutas, CUT, CTB, NCST e Intersindical/CCT
Na última quarta-feira, dia 08/04, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base do PL 4330, da terceirização. Entenda o que é este projeto, quais as suas consequências e a necessidade de organizarmos uma grande luta dos trabalhadores para derrota-lo.
1- Por que a terceirização significa perda de direitos e redução de salário?
Os trabalhadores terceirizados ganham, em média, 25% a menos e trabalham, em média, 3 horas a mais que o restante dos trabalhadores. 57% deles recebem até dois salários mínimos. Por isso a terceirização é um grande negócio para os empresários, mas péssimo para os trabalhadores. Não é ? toa que 91% das indústrias, segundo dados da própria Confederação Nacional da Indústria (CNI) adotam a terceirização para reduzir custos. O objetivo da terceirização é reduzir os gastos das empresas e dos bancos com salários dos seus empregados. A ideia é contratar uma empresa que pague salários e direitos reduzidos. Toda a negociação salarial destes empregados será feita com a terceirizada. No serviço público sabemos o que são esses contratos, onde a empresa recebe 4 mil por contratado e paga salário mínimo a este trabalhador terceirizado.
2- O PL 4330 libera a terceirização em todos os setores?
Sim, pois não faz qualquer distinção entre atividade fim e meio. Libera as empresas privadas, públicas e de economia mista para terceirizarem TODOS os seus setores. Por exemplo, os bancos podem contratar uma empresa de tecnologia, de logística, de cadastro para terceirizar estes serviços. Mesmo atividades de atendimento ao público, como caixas, podem ser terceirizados. No serviço público, por exemplo, no Judiciário podem terceirizar todas as atividades, inclusive atividade fim, como elaboração de votos nos gabinetes e sentenças nas varas.
3- Como a terceirização afeta os concursados e aposentados?
Com o avanço da terceirização dentro dos tribunais, varas e cartórios, combinado com o teletrabalho e o abuso de estagiários, qualquer paralisação ou greve não teria efeito algum, vez que o trabalho continuaria sendo realizado por esta equipe. Com o passar de poucos anos, a inflação se encarregaria de reduzir nossos salários a um salário mínimo. Esse é o projeto do governo para o serviço público, inclusive com sucesso hoje em alguns ministérios do Executivo.
4- Dilma vai vetar o projeto?
Tudo indica que não. O Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negociou uma solução para não ter prejuízo na arrecadação. O governo colocou o PMDB, através do vice- presidente Michel Temer, na articulação política, e foi este partido, da base governista, que garantiu a votação e autoria do projeto. O PL beneficia as grandes empresas e bancos do país, que financiaram a campanha da presidenta. Além disso, vimos que o PT e a base aliada não fizeram nada para impedir as mudanças feitas no seguro-desemprego, nas pensões, auxílio-doença e PIS. Pelo contrário, ajudaram a aprovar todas essas medidas que prejudicam o trabalhador. Por isso, não podemos contar com o veto de Dilma. Acreditamos que a tendência do governo seja sancionar o projeto, caso aprovado pelo Senado.
5- Qual é a solução?
A única forma de impedir a implementação deste projeto é fazendo uma grande luta dos trabalhadores em todo o país, não somente contra o PL 4330, mas também contra outras medidas de ataque do governo Dilma aos trabalhadores, como as MP’s 664 e 665, que atacam o seguro desemprego, auxilio doença, pensões, PIS, entre outros direitos. Precisamos construir uma greve geral que pare a maior parte do país, com grandes mobilizações de rua, demonstrando que não vamos aceitar a terceirização nem qualquer medida que signifique jogar nas costas dos trabalhadores as consequências da crise econômica.
