Nesta quinta-feira (9/6), o PLC 29/2016, que trata do reajuste dos servidores do PJU, foi despachado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, resultado que pode ser creditado ao cerco de dirigentes e entidades a Renan Calheiros e lideranças, no esforço para se evitar que a luta pela reposição das perdas salariais seja eternizada.
O relator na CCJ já está designado, a relatoria foi avocada pelo próprio presidente da Comissão, senador José Maranhão (PMDB), o mesmo relator do PLC 28 no ano passado.
Com o PLC 29/2016(PJU) já protocolado, a partir de agora a Fenajufe passa a trabalhar pela apresentação e aprovação do requerimento de urgência constitucional para o projeto, ao mesmo tempo em que a pressão para que o Senado vote e aprove o reajuste deve ser intensificada.
Vale lembrar que a liberação para protocolo do projeto aconteceu em rápida conversa entre coordenadores da Federação e Renan Calheiros, ao término da sessão, quando foi explicado ao parlamentar que o aumento dos ministros do STF segue em projeto distinto daquele dos servidores. Durante todo o dia, dirigentes sindicais, coordenadores da Fenajufe e servidores de diversos estados da federação acompanharam os desdobramentos e batalhas internas dos poderes da República, que prejudicam o andamento do PLC.
A Fenajufe avalia que é preciso mobilização junto aos senadores, explicando que o PLC de reajuste do Judiciário Federal não contribui com o déficit fiscal do governo por já estar com dotação orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional. Outro ponto a esclarecer aos congressistas é que o reajuste dos servidores está previsto em um projeto e o dos ministros, em outros, independentes entre si. E por fim, mostrar a necessidade de que o projeto seja aprovado e sancionado em junho para que não haja prejuízo aos servidores, pois se a discussão extrapolar o mês atual, as parcelas iniciais serão perdidas.
Os servidores também podem intensificar a mobilização através da Carta aos Senadores, já disponível no site www.fenajufe.org.br, e das redes sociais, nos perfis dos parlamentares.
Fonte: Fenajufe, com edição.
