O SINTRAJURN participou na manhã desta quinta-feira, 16 de junho, de um Ato convocado pela presidência do TRT 21 em defesa da nossa Justiça do Trabalho. A solenidade reuniu magistrados, servidores, procuradores, advogados e usuários da Justiça em prol da manutenção da qualidade dos serviços prestados.
A manifestação se deve ao fato de que a Justiça do Trabalho poderá fechar as portas em outubro devido aos cortes de quase 30% nas despesas de custeio e de 90% nas despesas de investimentos da Justiça do Trabalho.
O corte no orçamento está afetando a saúde dos servidores. Embora seja necessária na esfera administrativa, tais medidas expõem os servidores a duras consequências. Hoje já temos um aumento no índice de absenteísmo, em decorrência da falta de expectativa e valorização dos servidores. No TRT 21, como forma de economizar, já houve mudança no horário de funcionamento, redução na contratação de estagiários e trabalhadores terceirizados e outras medidas que sobrecarregam os servidores.
Entre as falas dos presentes cabe ressaltar a indignação com a justificativa do relator do parecer que sugeriu o corte de gastos. O deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do orçamento da União para 2016, em seu parecer, justificou a necessidade de cortes – sugeridos inicialmente que fossem de 50% para as verbas de custeio – em razão da forma de atuação da Justiça do Trabalho.
No documento, o parlamentar defende que “as regras atuais estimulam a judicialização dos conflitos trabalhistas, na medida em que são extremamente condescendentes com o trabalhador”. O deputado afirma ainda que a situação “é danosa ? s empresas e ao nosso desenvolvimento econômico”.
Ou seja, seria uma retaliação ? Justiça do Trabalho ao aplicar as leis de forma correta, e ainda, pelo posicionamento contrário ? flexibilização das Leis Trabalhistas.
O coordenador-geral do Sintrajurn, William Marinho, que representou a Entidade na solenidade, lembrou a situação de desmotivação em que se encontram os servidores. “Com o corte orçamentário, Tribunais do Trabalho de todo o país têm adotado medidas drásticas de contenção de despesas. Isso já prejudica a prestação dos serviços e até a qualidade de vida dos servidores. O SINTRAJURN se levanta em defesa dos sindicalizados das três Justiça, não é admissível que no Poder Judiciário da União, servidores trabalhem em situação que não atende sequer as normas da OIT”, afirmou.
Participaram da solenidade a desembargadora Joseane Dantas, presidente do TRT; o representante da Associação dos Magistrados do trabalho/RN, juiz Inácio André de Oliveira; O advogado Rodrigo Câmara, presidente da Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas – Anatra; o presidente da OAB RN, Paulo Coutinho; e o representante do Ministério Público do Trabalho/RN, procurador Fábio Romero.
