O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Toledo recebeu a Fenajufe na tarde desta quarta-feira (12), após ato de servidores e servidoras na parte externa do tribunal. A agenda é resultado da mobilização intensa encabeçada pela Federação no dia 7 em Brasília e acompanhada pelos sindicatos de base nos estados.
Na ocasião, Eduardo Toledo afirmou que o STF já está ciente das reivindicações da categoria e que haverá esforço da Corte para encaminhar o quanto antes. Entre os principais pontos tratados estão o adicional de qualificação (AQ), reajuste para 2026 e o anteprojeto de reestruturação da carreira. Todos esses temas já debatidos ao longo do último ano no Fórum de Carreiras do CNJ.
Reajuste Salarial em 2026
Dr Eduardo Toledo noticiou que a categoria terá reajuste a partir de janeiro de 2026. O índice será definido até junho de 2025 e até o mês de agosto deste ano, um Projeto de Lei deverá ser enviado ao Congresso Nacional. O objetivo é incluir a recomposição no Anexo V da Lei Orçamentária de 2026.
Adicional de Qualificação (AQ)
Toledo afirmou que a proposta aprovada pelo Fórum de Gestão e Carreiras do CNJ, na 2ª Assembleia Plenária ocorrida em dezembro de 2024, será discutida com diretores-gerais de tribunais superiores e alertou para possíveis ajustes devido a restrições orçamentárias em alguns órgãos. O texto-base aprovado pelo Fórum, inclui:
Aumento de percentuais: Especialização (10%), mestrado (15%), doutorado (20%), certificações profissionais (2% por certificado) e treinamentos (até 6%).
Acumulação: Possibilidade de somar até 30% dos adicionais, incidindo sobre o maior vencimento básico do Analista C13.
Inclusão de aposentados: Garantia de prazo para apresentação de certificados obtidos durante a atividade funcional.
Reestruturação da Carreira
Desde 2023, a Fenajufe defende as diretrizes do PCCS aprovado na Plenária de Belém. O STF comprometeu-se a encaminhar uma proposta de reestruturação de carreira ainda em 2025. O diretor-geral informou que está sendo feito um estudo sobre viabilidade orçamentária, deixando claro que a implementação da reestruturação ficará atrelada ? revisão do teto de gastos.
Auxílio -alimentação
O aumento de 4,3% no auxílio-alimentação (de R$ 1.393,10 para R$ 1.460,40), o que representou R$67,00, foi criticado por não acompanhar a inflação dos alimentos como o que foi concedido pelo TCU aos servidores. Toledo sinalizou que o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do PJU teve como parâmetro o valor recebido pelos servidores do Congresso Nacional, dessa forma pode haver expectativa de melhorias no auxílio-alimentação se houver majoração para aquela categoria.
O SINTRAJURN está atento ao trabalho realizado em Brasília e atua ativamente nas ações que buscam garantir direitos e melhores condições para todas as servidoras e servidores do Judiciário Federal.
Fonte: Fenajufe, editado por Caroline P. Colombo
