A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta terça-feira (26) para debater o Projeto de Lei Complementar 554/10, que trata da concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco, e questões relacionadas ? s categorias afetadas.
Segundo o deputado Policarpo (PT-DF), o PLC foi anteriormente debatido em audiência pública realizada em junho de 2011, porém, faz-se necessária nova audiência com vistas a aprofundar e harmonizar as posições de todas as entidades envolvidas com o assunto, motivo pelo qual devem também participar representantes do governo federal.
Foram convidados:
– o presidente da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), Paulo Sérgio Costa da Costa;
– o presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça-Avaliadores Federais (Fenassojaf), Joaquim José Teixeira Castrillon;
– o presidente do Sindicato dos Policiais Civil do Df (Sinpol), Ciro José de Freitas;
– o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (sindfisco), Pedro Delarue Tolentino Filho;
– a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosangela Silva Rassy;
– o presidente da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União (Agepoljus), Edmilton Gomes De Oliveira;
– um representante da Casa Civil;
– um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog);
– um representante do Ministério da Previdência Social;
– um representante do Ministério da Justiça.
A reunião será realizada no Plenário 12, a partir das 14h30.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
