O Plenário começa a semana com a pauta trancada por quatro medidas provisórias e dois projetos de lei com urgência constitucional vencida. As sessões de votação ocorrem a partir de terça-feira (3 de maio).
As MPs tratam de assuntos como Seguro de Crédito ? Exportação, uso de superávit financeiro de 2014 para cobrir despesas de 2015, mais recursos para o Plano Safra e renegociação de dívidas de produtores rurais e caminhoneiros. Já os projetos preveem a criação de fundos em bancos federais para pagamento de precatórios e a desburocratização de atividades relacionadas aos agentes auxiliares do comércio, como armazéns gerais, leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais.
O projeto que reajusta os salários dos servidores do Judiciário, por ser de autoria do Supremo Tribunal Federal, pode ser votado mesmo com a pauta trancada. De acordo com o texto, o reajuste será de cerca de 40%, divididos em oito parcelas entre 2016 e 2019.
Na pauta também estão pedidos de urgência para aumentos de carreiras do Poder Legislativo (PLs 2742/15, 2743/15, 4244/15 e 7926/14), do Ministério Público da União (PL 6697/09) e dos ministros do STF (PL 2646/15).
Com informações da Agência Câmara
