Em reunião extraordinária do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) realizada nesta terça-feira (12/05), a maioria dos sindicatos filiados à Fenajufe decidiu rejeitar a proposta apresentada pelas Administrações que visava incluir previsão de diretrizes para gestão por resultados na reestruturação da carreira. O ponto central da divergência foi a tentativa de inserir o inciso VII ao Art. 10-B, que buscava equiparar a produtividade e a qualidade das entregas ao cumprimento da jornada de trabalho.
Ao todo, foram registrados 30 votos: 28 pela rejeição da proposta, uma abstenção e um voto favorável — do SINTRAJURN — que defendeu a aceitação condicionada a ajustes que garantissem melhores condições de trabalho aos servidores.
A Divergência: Gestão por Resultados em Xeque
A proposta da Administração, apresentada originalmente em abril de 2026, pretendia viabilizar a gestão por resultados por meio de critérios objetivos definidos em atos regulamentares específicos.
A Fenajufe, no entanto, orientou a rejeição inicial por entender que o tema não possui acúmulo de debate suficiente nas bases para garantir proteção contra metas abusivas e sobrecarga.
SINTRAJURN: “Uma oportunidade de construção, não de omissão”
Divergindo da maioria, o SINTRAJURN sustentou que a categoria não deve se ausentar dessa discussão. O posicionamento do sindicato foi baseado em uma consulta eletrônica realizada com sua base no dia 7 de maio, onde a maioria das respotas recebidas indicaram a aceitação da proposta, desde que acompanhada de salvaguardas para o servidor.
O Coordenador do SINTRAJURN, Thiago Capistrano, argumentou durante o conselho que a gestão por desempenho já é uma tendência irreversível no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nos tribunais, que já operam sob diretrizes de planejamento estratégico. E que, embora a redação proposta da Administração seja ruim, representa uma oportunidade de inciar ajustes importantes.
“Retirar essa proposta agora deixa os servidores sem uma diretriz legal na Lei 11.416/2006, permitindo que a Administração adote métricas de forma unilateral”, alertou Capistrano.
Ele destacou ainda que o Judiciário está “na fila dos retardatários”, uma vez que quase todas as outras carreiras federais do Executivo e Legislativo já possuem vantagens pecuniárias vinculadas à produtividade e metas. E que a oportunidade de apresentar alternativa de redação proposta pela Administração não encerraria o assunto, que ainda vai para discussão no STF.
Durante sua fala, Thiago leu sugestão de nova redação que incluiria observância da Administração a saúde e qualidade de vida, equidade e revisão periódica da política de gestão por resultados através de comissão com formação paritária entre servidores da Administração e indicados pelas entidades sindicais.
Vozes pela Alternativa e Próximos Passos
O debate também contou com intervenções que buscaram o equilíbrio. Juscelino, representante do SINTRAJUFE/CE, ponderou que a simples negativa pode não ser eficaz em um ambiente de negociação, sendo vital apresentar uma proposta alternativa de redação. Já Pedro Ivan (Sinjutra) reforçou a necessidade de ampliar a discussão diante da profundidade do tema.
Com o encerramento da reunião e a consolidação da posição majoritária contra a redação da Administração, as atenções se voltam agora para a XXV Plenária Nacional Ordinária da Fenajufe, em Salvador. O tema da gestão por desempenho e seus impactos na saúde e na jornada de trabalho promete ser um dos eixos centrais de debate entre os delegados de todo o país.
