O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou o Ato CSJT.GP.SG.SGPES nº 58, de 28 de maio de 2026, que institui um Grupo de Trabalho responsável pela revisão da Resolução CSJT nº 296/2021, norma que trata da distribuição da força de trabalho no âmbito da JT. A medida foi divulgada no Diário Eletrônico do dia 29 de maio.
De acordo com o ato, a revisão decorre das alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 553/2024 na Resolução CNJ nº 219/2016, que estabelece critérios para a distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança entre os órgãos de primeiro e segundo graus do Poder Judiciário.
O GT terá a atribuição de realizar estudos e apresentar propostas de atualização da regulamentação vigente na Justiça do Trabalho, buscando adequá-la às novas diretrizes nacionais estabelecidas pelo CNJ.
A coordenação ficará sob responsabilidade do juiz auxiliar da Presidência do CSJT, Otávio Bruno da Silva Ferreira, tendo como vice-coordenador o desembargador auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Hermann de Araújo Hackradt. O colegiado também contará com magistrados e gestores de pessoas de diversos Tribunais Regionais do Trabalho, além de representantes do próprio CSJT.
O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Para o SINTRAJURN, a criação do Grupo de Trabalho merece acompanhamento atento por parte das entidades representativas dos servidores, uma vez que a definição dos critérios de distribuição da força de trabalho possui impacto direto sobre as condições de funcionamento das unidades judiciárias, a lotação de servidores, a prestação jurisdicional e a qualidade do atendimento à população.
O sindicato seguirá monitorando os debates e as propostas que vierem a ser apresentadas pelo GT.
Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo
