O diretor do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino, após ter uma reunião com a diretoria do Sintrajurn, emitiu uma nota em apoio do pleito dos servidores do Judiciário Federal. Segue abaixo a nota completa.
NOTA
A DIREÇÃO DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE vem manifestar seu irrestrito apoio ? aprovação do PLC 28/2015, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, atualmente tramitando em regime de urgência no Senado Federal.
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte reconhece especial valor nos seus servidores. Preparados, dedicados, comprometidos, qualidades afiançadas pela comunidade jurídica em geral, os servidores são indispensáveis para a excelência com que a Justiça Federal presta seus serviços aos cidadãos norte-riograndenses, sempre atendidos com cortesia e interesse quando procuram as nossas instalações.
A grave desafagem salarial hoje enfrentada pelos servidores do Poder Judiciário da União não apenas expressa um desvalor ao zelo e ? competência com sempre desempenharam suas relevantes funções, como também coloca em xeque a solidez institucional necessária para uma prestação jurisdicional pautada pela eficiência.
Não existe democracia efetiva sem instituições sólidas e sem garantias de direitos. O maior bem das instituições, por outro lado, é o seu material humano. Valorizar as pessoas que integram as instituições, reconhecendo o trabalho que desenvolvem, significa promover a construção de uma cultura institucional democrática, de ética e de eficiência. Valorizar os servidores do Poder Judiciário da União significa, portanto, velar pela estabilidade democrática e pelos mecanismos formais dispostos aos cidadãos para que tenham seus direitos reconhecidos.
Nesse sentido, a aprovação do PLC 28/2015 não pode ser resumida a um interesse corporativo de um grupo de servidores públicos. Mais do que isso, é um sinal de que o Estado brasileiro reconhece a importância das suas instituições democráticas, em particular daquela vocacionada e formalmente encarregada de garantir que nossa sociedade tenha efetivamente como pilar a ideia de que cada brasileiro goza de liberdades e direitos iguais.
Preocupada, pois, com o prejuízo institucional que vem sendo causado pela significativa defasagem salarial que vêm enfrentando os servidores do Poder Judiciário da União, a Direção do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Norte chama atenção da sociedade potiguar para a importância da aprovação do PLC 28/2015.
Natal, 11 de junho de 2015.
Juiz Federal MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO
Diretor do Foro da JFRN
