A equipe do governo está empenhada em barrar a aprovação do PLC28/2015, que reajusta os salários dos servidores do judiciário federal. Somente com a organização da categoria para pressionar os senadores será possível aprovar o projeto.
Na semana passada o senador Delcídio Amaral (PT) pediu vistas ao projeto para atrasar a votação na CCJC. Uma forma encontrada pelos senadores que apoiam o projeto de foi pedir vistas conjunta para impedir que o governo engavetasse o projeto sem previsão.
O governo alega que o projeto terá impacto de R$ 16 bilhões no orçamento da União até 2017, R$ 2 bilhões só neste ano. Entretanto não leva em consideração a autonomia financeira administrativa orçamentária entre os poderes. Mesmo com o reajuste, o judiciário se manteria dentro da lei de responsabilidade fiscal. E daria uma resposta a categoria que está há nove anos vivendo um arrocho salarial absurdo.
O governo não preza pela qualidade de vida de seus servidores nem mesmo ao serviço prestado ? população. O fato da carreira não ser atrativa está fazendo dos tribunais apenas um trampolim para outros concursos, criando uma alta rotatividade no setor. Com isso, não se cria um programa de incentivo a qualificação, porque não é atrativo para o servidor.
Segundo matéria publicada nesta segunda-feira, 11, pela Folha de São Paulo, a presidente Dilma Roussef disse, em reunião da coordenação política do governo, que o governo é contra o projeto de lei e por isso pediu ao senador petista Delcídio Amaral que tente adiar a votação na CCJC.
Com pedido de vista na semana passada, Delcídio já havia adiado a votação, mas afirmou que não deve conseguir mais um adiamento já que outros senadores estão empenhados na aprovação da matéria.
A Fenajufe e os demais sindicatos da categoria vêm mantendo esforços junto aos parlamentares no intuito de convencê-los a aprovarem o projeto, tendo em vista que a remuneração dos servidores do judiciário encontra-se defasada em relação a carreiras equivalentes dos Poderes Executivo e Legislativo.
Caso aprovado, o aumento que varia, de acordo com a classe e o padrão do servidor, de 53% a 78,56%, será implementado em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017.
