Protestos pelo país defendem, nesta terça-feira (7), o arquivamento do projeto de lei que assegura legalidade ? terceirização de qualquer posto de trabalho.
Em Brasília, os manifestantes se concentram na entrada da Câmara dos Deputados, que está cercada pela Polícia Militar e por seguranças do local – a ordem é não deixar ninguém entrar. Servidores públicos federais, que fazem a jornada nacional de mobilizações de 7 a 9 de abril, participam do protesto. A PM agrediu manifestantes com gás de pimenta, informam os servidores Fagner Azeredo, da direção do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS), e Adilson Rodrigues, da coordenação da federação nacional (Fenajufe), que participam do ato, ao lado de servidores do Judiciário Federal e do MPU de vários estados.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer colocar o PL 4330/2004 em votação no plenário na noite desta terça. A proposta estende a permissão legal para que qualquer empresa terceirize até mesmo postos de trabalho ligados a sua finalidade central. Hoje, decisão do Tribunal Superior do Trabalho proíbe que isso aconteça e restringe a terceirização a setores auxiliares.
A iniciativa do deputado peemedebista de pautar o projeto ocorre em meio a uma onda de protestos de trabalhadores terceirizados nas refinarias da Petrobras e nas universidades públicas federais e estaduais, por conta de atrasos nos pagamentos de salários e de benefícios.
Eduardo Cunha ainda está sendo acusado pelo Ministério Público de participar do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e grandes empreiteiras – todas elas empresas que vivem da terceirização de mão de obra. O Supremo Tribunal Federal aceitou a acusação do MP contra o parlamentar.
As manifestações desta terça contra o projeto de terceirização estão sendo convocadas pelas centrais sindicais – como a CSP-Conlutas, Intersindical e a CUT -, movimentos sociais (MST, MTST, dentre outros) e entidades estudantis, como a Anel e a UNE. A eventual aprovação da proposta, que terá que passar também pelo Senado, é vista como um duro golpe nos direitos trabalhistas no país.A terceirização é considerada uma forma precarizada de contratação.
O governo federal diz ser contra a proposta, mas não se observa uma movimentação maior do Planalto para impedir a votação. Ao contrário, o Ministério da Fazenda, segundo noticiou o jornal “Valor Econômico”, negocia com a Câmara a alteração da proposta, de forma que o recolhimento do FGTS fique a cargo da empresa contratante. A preocupação se deve ? frequência com que essas empresas quebram e não depositam os valores referentes ao Fundo de Garantia dos trabalhadores.
“Na hipótese de chancela da terceirização na atividade-fim, o trabalho será tratado como o lixo das relações sociais por parte de quem lucra muito com o seu resultado, dado o desprezo a ser conferido a esse direito humano fundamental próprio da parte numérica mais expressiva da sociedade brasileira, a classe trabalhadora.”, alertou em artigo o juiz do trabalho Grijalbo Fernandes Coutinho, de segunda instância no DF e Tocantins (TRT-10), ex-presidente da Anamatra, entidade associativa nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho.
Por Hélcio Duarte Filho
