O Projeto de Lei nº 7920/2014, encaminhado ao Senado Federal, agora passa a ser o Projeto de Lei iniciado na Câmara (PLC) nº 28/2015. O senador José Maranhão (PMDB/PB), relator do PLC 28/2015 na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, já emitiu parecer favorável ao projeto, votando pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da proposta.
No dia 30 de abril, José Maranhão, que também é presidente da CCJ, informou que o projeto foi incluído na pauta de votações da Comissão do dia 6 de maio.
No parecer, o relator apontou que aprovação do PLC 28/2015 “permitirá o estabelecimento de remuneração compcompatível com carreiras análogas dos demais poderes e com o grau de complexidade das atribuições dos servidores do Poder Judiciário da União”.
No Senado o projeto deve seguir a seguinte tramitação:
-Apresentação, Votação e aprovação do parecer.
– SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO, aguarda a leitura do parecer aprovado na CCJ.
– Lido o Parecer, a matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “d”, do Regimento Interno.
– Findando o prazo e sem apresentação de emendas ao projeto, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Os três senadores do RN fazem parte da CCJ, sendo Fátima Bezerra (PT) e José Agripino (DEM) efetivos e Garibaldi Alves (PMDB), suplente.
