O Dep. Manoel Junior (PMDB-SP), relator do PL 6.613/ 09, nesta segunda-feira (27) deu parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária de diversas emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto ? adequação financeira e orçamentária de emendas apresentadas na CTASP.
O PL 6.613/2009 já encontrava-se defasado e seu arquivamento será positivo para evitar tumultuar o andamento da recomposição salarial da categoria.
