O SINTRAJURN encaminhou, na última terça-feira (10), ofício ao Secretário-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente da Comissão Técnica de Assessoramento, Roberto Dalledone Machado Filho. O documento apresenta subsídios técnicos para o debate sobre soluções orçamentárias que viabilizem a reestruturação das carreiras do Poder Judiciário da União (PJU).
No documento, o sindicato ressalta que a reestruturação das carreiras dos servidores do Judiciário Federal é uma pauta debatida desde 2023 e que permanece sem solução, apesar de praticamente todas as carreiras do Executivo e do Legislativo federais já terem passado por processos de reestruturação nos últimos anos. Para o SINTRAJURN, essa situação evidencia a necessidade de avançar nas discussões para garantir justiça remuneratória e valorização dos servidores do PJU.
A entidade também destaca que o Judiciário apresenta um cenário fiscal sólido. De acordo com dados citados no documento, o Judiciário Federal executou em 2024 apenas 3,43% da Receita Corrente Líquida da União, percentual bem inferior ao limite máximo de 6% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo com essa margem, regras do novo Arcabouço Fiscal acabam limitando o crescimento real das despesas, criando obstáculos para a implementação de mudanças estruturais nas carreiras.
Segundo o sindicato, esse cenário gera uma disputa orçamentária entre diferentes demandas do sistema de Justiça, como a recomposição remuneratória da magistratura e a reestruturação das carreiras de servidores, que passam a disputar o mesmo espaço fiscal restrito.
Para contribuir com o debate, o SINTRAJURN apresentou três medidas que podem ajudar a viabilizar a modernização remuneratória no Judiciário. Entre elas estão o aproveitamento de receitas próprias do PJU como recursos extra teto, a utilização da margem orçamentária decorrente do Veto nº 45/2025 e a possibilidade de negociação entre os Poderes para abertura de créditos suplementares destinados à reestruturação das carreiras.
O sindicato também alerta que a categoria acumula perdas inflacionárias estimadas em 25,91%, além de enfrentar assimetrias salariais internas que ainda não foram devidamente enfrentadas pelas autoridades responsáveis pela condução das negociações.
Para o SINTRAJURN, avançar na reestruturação das carreiras do PJU é fundamental não apenas para garantir justiça remuneratória aos servidores, mas também para preservar a harmonia institucional e assegurar a continuidade de uma prestação jurisdicional eficiente à sociedade. O sindicato colocou-se à disposição da comissão do STF para colaborar na construção de uma solução legislativa célere e equilibrada para a valorização das carreiras do Judiciário Federal.
Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo
