O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, por unanimidade, durante sessão realizada nesta sexta-feira (29), o reajuste da Indenização de Transporte (IT) paga aos Oficiais de Justiça. Com a decisão, o benefício tem como base o IPCA acumulado e passa para R$ 2.391,30, com pagamento retroativo a 1º de janeiro de 2026.
A deliberação ocorreu no julgamento do processo da Fenajufe nº 1000028-13.2026.5.90.0000, que tratou da recomposição da verba indenizatória utilizada pelos Oficiais para o cumprimento dos mandados, diante da defasagem acumulada e do aumento dos custos da atividade externa.
Além da aprovação do reajuste da IT, o pedido também incluía o reconhecimento das perdas históricas acumuladas ao longo dos anos, com a concessão de pagamento retroativo referente ao período anterior. No entanto, este pleito foi negado pelo CSJT sob a alegação de vedação prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entendimento acolhido pelos conselheiros.
Durante a apreciação do processo, a Fenajufe realizou sustentação oral em defesa do pedido, reforçando a importância da recomposição da Indenização de Transporte para assegurar condições adequadas ao exercício da função pelos Oficiais de Justiça, que utilizam veículo próprio e arcam diretamente com despesas de combustível, manutenção, seguro e demais custos inerentes ao trabalho externo.
O SINTRAJURN acompanhará a implementação do novo valor da IT para os Oficiais do TRT-21, garantindo a isonomia com os colegas da Justiça Federal.
Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo
