Depois que as associações e sindicatos que representam os servidores do TRT 21 notificaram e se reuniram com o executivo de contas da UNIMED NATAL, Allysson Breno, a Dmed já retificou junto ? Receita Federal os valores divergentes dos descontos efetivados no contracheque dos servidores do TRT21.
Portanto, com o processo concluído e os valores corrigidas, o SINTRAJURN informa que os sindicalizados declarantes já podem suas informações do IRPF2024.
Importante
A Unimed só admitiu o erro após ser oficiada pelo SINTRAJURN e a ASTRA21, quanto a divergência de valores existente entre o que foi mensalmente pago a título de plano de saúde pelos servidores do TRT 21 e a informação encaminhada pela operadora para a Receita Federal.
Isso se faz necessário pois, de acordo com o artigo 15 da Resolução Normativa ANS nº 557/2022, o contrato mantido entre as entidades contratantes (AMATRA21, ASTRA21 e SINTRAJURN) e a UNIMED Natal é qualificado como “contrato de plano privado de assistência ? saúde do tipo coletivo por adesão”, tendo como objeto a prestação de serviços médicos e hospitalares aos seus associados e dependentes.
Consequentemente, conforme determina a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.074/2022, é de exclusiva responsabilidade da operadora do plano privado de assistência ? saúde a apresentação das informações relativas aos pagamentos recebidos das contratantes e ? s pessoas físicas beneficiárias da cobertura do plano.
A informação equivocada dos valores foi retirada de forma imediata do aplicativo pela Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) que garantiu já estar trabalhando para retificarem os dados de forma efetiva na Receita, para evitar problemas aos servidores afetados.
No dia 26 de março, em reunião no TRT 21 o coordenador-geral, Jailson Nascimento Dantas, o coordenador de finanças, Gilsemberg Gurgel Pinheiro, bem como o o advogado Milley God, da Assessoria Jurídica do SINTRAJURN, receberam os esclarecimentos Allysson Breno, Executivo de Contas da UNIMED NATAL que se comprometeu com a correção das falhas.
