Caro colega sindicalizado, estamos em uma das etapas de uma luta que já dura mais de oito anos. Precisamos que os senadores aprovem o PLC28/2015 para que tenhamos uma remuneração digna e que recupere, pelo menos em parte, nossos salários. Por isso, orientamos que enviem aos senadores um e-mail solicitando que eles votem a nosso favor e façam cumprir a Constituição quando ela assegura textualmente s revisão anual sem distinção de índices e a irredutibilidade de vencimentos dos servidores públicos (CF/88, art. 37, X e XV).
Abaixo segue uma sugestão de texto para ser encaminhada, mas fique ? vontade para enviar o seu texto no formato que achar melhor. O importante é que os senadores entendam a responsabilidade que têm para com as famílias dos servidores do judiciário federal do RN.
Ao assinar a nota, identifique o tribunal/justiça do RN no qual trabalha.
Fátima Bezerra – fatima.bezerra@senadora.leg.br
José Agripino Maia – jose.agripino@senador.leg.br
Garibaldi Alves Filho – garibaldi.alves@senador.leg.br
Excelentíssimo Senador,
Dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar apoio na aprovação do PLC 28/2015 em plenário, em caráter de urgência.
Os servidores do PJU e seus familiares sofrem com a intransigência do governo há muitos anos.
Para melhor compreensão, o PLC 28/2015 é o PL 7920/14, que por sua vez é o mesmo PL 6613/2009, mas com proposta parcelada do Ministro Levandowski.
A última reposição de perdas foi em 2006, implementada de forma parcelada, e referia-se a perdas anteriores, de 2002 a 2006. Os PL’s dos servidores do Judiciário Federal saem sempre defasados, eis que as tabelas remuneratórias não são corrigidas durante o tempo de tramitação, e referem-se sempre a perdas passadas, parceladas em anos após a sanção.
Ou seja, ainda que fosse aprovado hoje, sem parcelamento, ainda haveria defasagem acumulada desde 2009. Agora imagine se, além de ser parcelado, como já proposto pelo Presidente Levandowski, ele ainda for postergado ou rebaixado?
Espera-se que no futuro seja respeitada a data-base, direito que as outras categorias de trabalhadores possuem. Assim não precisaremos pleitear perdas acumuladas por tantos anos!
O Estado precisa de uma gerência eficaz com seus Recursos Humanos, e isso passa necessariamente pela atualização do poder de compra de seus trabalhadores, evitando o acúmulo de perdas, e na redução dos impactos provenientes da implantação tardia dessas recomposições.
Todos perdem com essa morosidade! A opinião pública fica a mercê das distorções e manipulações lançadas pela imprensa e pelo governo, e o Legislativo também sofre desgaste com isso, mesmo que o pleito seja justo! É um círculo vicioso perverso!
Tem solução? Sim! Aprovação imediata do PLC 28/2015, implementação da data-base e concessão de autonomia para o Judiciário gerir sua folha de pagamento nos limites legais de seu orçamento!
Contamos com o apoio de Vossa Excelência! Aprovação no Plenário já!
Atenciosamente,
