O SINTRAJURN intensifica a mobilização pela derrubada do Veto nº 45/2025 e conclama todas as servidoras e servidores do Poder Judiciário da União no Rio Grande do Norte a participarem da campanha de envio de e-mails aos parlamentares. A iniciativa, organizada pelo Sisejufe/RJ em parceria com sindicatos de todo o país, disponibiliza uma ferramenta que facilita o encaminhamento de mensagens às bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado dos estados brasileiros, fortalecendo a pressão política pela recomposição salarial integral da categoria.
Parceiro desta mobilização nacional, o SINTRAJURN reforça a importância do engajamento dos servidores neste momento decisivo para a rejeição do veto presidencial, que suprimiu os percentuais de reajuste aprovados pelo Congresso Nacional para julho de 2027 e julho de 2028 na Lei nº 15.293/2025, mantendo apenas a parcela de 8% prevista para julho de 2026.
Na mensagem encaminhada aos parlamentares, servidoras e servidores do PJU destacam que o projeto teve origem no próprio Supremo Tribunal Federal (STF), após deliberação colegiada das ministras e ministros da Corte, observando a autonomia constitucional do Poder Judiciário. O texto ressalta ainda que a proposta foi aprovada integralmente pelo Congresso Nacional, reforçando o reconhecimento institucional da necessidade de valorização dos servidores.
Outro ponto abordado nos e-mails é o questionamento da justificativa utilizada para o veto, baseada no artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trata de restrições relacionadas à criação de despesas com pessoal em final de mandato do chefe do Poder. Segundo o documento, o Judiciário possui especificidades constitucionais e administrativas que o diferenciam da lógica aplicada ao Poder Executivo, especialmente pelo fato de o STF possuir administração colegiada, sem mandato eletivo decorrente de eleição geral.
O material encaminhado aos congressistas também sustenta que existem fundamentos jurídicos e constitucionais consistentes para a derrubada do Veto nº 45/2025, preservando a autonomia entre os Poderes, a decisão soberana do Congresso Nacional e a valorização das servidoras e servidores do Judiciário Federal.
Além do apoio à mobilização nacional, o SINTRAJURN segue atuando de forma permanente, em conjunto com a Fenajufe, nas articulações pela derrubada do veto e pela recomposição salarial integral dos servidores do PJU. Para o sindicato, a participação da categoria é essencial para ampliar a pressão sobre deputadas, deputados e senadores e garantir a reversão do veto antes do recesso legislativo.
O SINTRAJURN conclama todos os servidores e servidoras do Rio Grande do Norte a participarem desta mobilização e enviarem mensagens aos parlamentares do estado, reforçando a importância da rejeição do Veto nº 45/2025 e da manutenção da recomposição salarial aprovada pelo Congresso Nacional.
Ajude a pressionar! CLIQUE AQUI e envie seu e-mail pela derrubada do veto 45!
Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo
