O SINTRAJURN adotará medidas administrativas junto aos Tribunais da base para garantir a aplicação do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema Repetitivo 1233, que reconhece o direito à inclusão do abono de permanência no cálculo do terço de férias e do 13º salário.
A decisão do STJ representa uma importante conquista para os servidores públicos, ao assegurar a incorporação do abono nas verbas de caráter remuneratório.
Diante disso, o sindicato fará o protocolo de requerimentos administrativos junto aos tribunais com o objetivo de efetivar a implementação da decisão em favor dos(as) filiados(as).
A Assessoria Jurídica do SINTRAJURN acompanhará todo o trâmite das demandas e está à disposição para esclarecer dúvidas da categoria sobre o tema.
O SINTRAJURN segue o compromisso com a defesa dos direitos das servidoras e servidores do Judiciário Federal no Rio Grande do Norte. Mais informações serão divulgadas em breve.
Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo
