A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, na sessão desta terça-feira, 28, o projeto de reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal (PLC 29/2016). A inclusão nos dados do impacto financeiro da proposta, enviados pelo Supremo Tribunal Federal ? comissão, de valores relativos ao reajuste dos magistrados deu margem, porém, a que senadores criassem novo obstáculo para votá-la de imediato no plenário do Senado. Os servidores, no entanto, seguem pressionando lideranças parlamentares para que o projeto aprovado ainda em junho.
Senadores decidiram ouvir nesta quarta-feira (29) o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, sobre os projetos de reajuste de salários dos servidores do Judiciário e de analistas e técnicos do Ministério Público da União. O ministro será ouvido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ? s 15h30. Os dois reajustes foram aprovados na comissão e estão prontos para votação em Plenário.
Sintrajurn
O debate sobre o projeto transcorreu com as dependências da comissão lotadas de servidores de várias partes do país. Pelo menos 20 sindicatos enviaram delegações dos estados a Brasília – muitos trabalhadores não conseguiram entrar e ficaram do lado de fora da sala. O encaminhamento da comissão irritou a categoria. O Sintrajurn está representado com uma caravana de 11 pessoas que passou o dia no Senado fazendo contato com os senadores e acompanhando o desenrolar dos debates.
Os coordenadores-gerais do Sintrajurn Silvana Gruska e Leandro Gonçalves conseguiram, no final da tarde, contato com o senador Garibaldi Alves (PMDB) e solicitaram que ele intercedesse para que o senador Eunício de Oliveira (PMDC-CE) único líder que não assinou o requerimento de urgência para que a votação fosse levada a plenário. Apesar do contato do senador, o líder do PMDB se negou a assinar até a audiência.
Tal audiência foi fruto do procedimento do STF, em colar a tramitação dos reajustes de servidores e magistrados, que foi duramente criticado por servidores e reforçou a impressão de que, por trás dos entraves ? aprovação definitiva dos projetos do Judiciário e do MPU, esteja a intenção do Supremo e de senadores de colar a tramitação dos reajustes da categoria ao aumento do subsídio da magistratura.
Audiência
O senador Ricardo Ferraço (PSDB) questionou os dados fornecidos pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça, ambos presididos pelo ministro Ricardo Lewandowski, e defendeu que nada fosse votado até que o Planejamento esclarecesse a suposta dúvida. O parlamentar disse que encontrara uma diferença de R$ 300 milhões entre a estimativa do impacto financeiro informado e o valor constante do orçamento para 2016 para cobrir o reajuste. O relator tentou convencê-lo, sem sucesso, de que não havia pendência quanto a isso e que a diferença era, na verdade, de R$ 113 milhões e se referia ? inclusão do aumento dos magistrados – cujo projeto ainda se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A partir do questionamento de Ferraço, outros senadores passaram a defender o adiamento da votação, entre eles José Aníbal (PSDB-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Armando Monteiro (PTB-PE). Senadores do PMDB, entre eles o ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (RR), propuseram que o projeto fosse votado de imediato, mesma posição defendida pelo PT. No entanto, ao final, com acordo do relator petista e dos parlamentares pemedebistas, a proposta foi levada a voto com a ressalva de que a aprovação em plenário estaria condicionada a uma audiência com o ministro do Planejamento, marcada para a próxima quarta-feira, 6 de julho, na qual também estariam pautados os reajustes do MPU e todos os demais projetos salariais em tramitação no Senado. No entanto, a audiência foi antecipada no final do dia e ocorrerá já na quarta, 29.
Veja o relato feito pela Fenajufe sobre a reunião da CAE:
A seguir você confere o relato sucinto sobre os principais momentos da reunião da CAE:
– O relatório já havia sido lido na sessão anterior com parecer favorável, porém com condicionantes (documentos que o STF não acrescentou ao processo) para prosseguimento ao plenário.
– O Senador Jorge Viana fez essas ressalvas e informou que a solicitação foi atendida e que os dados foram apresentados pelo STF e pelo CNJ em consonância com a LRF. Apresentou novamente parecer favorável ? aprovação do projeto, desta feita sem as condicionantes antes apresentadas.
– O Senador Ricardo Ferraço criou novas dificuldades ? aprovação do PLC 29, no que foi rebatido pelo relator com informações oriundas do STF.
– Em seguida os senadores Fernando Bezerra, José Aníbal e Ricardo Ferraço continuaram obstando a aprovação do PLC 29.
– Em razão das manifestações de outros senadores como Armando Monteiro, Flexa Ribeiro e Tasso Jereissati, o Senador Jorge Viana sugeriu a realização de convocação do ministério do planejamento para audiência pública.
– Falaram ainda José Medeiros e Waldemir Moka, colocando reflexões acerca da saída para a questão.
– Para defender a aprovação do Projeto, o Senador Romero Jucá manifestou-se com muita firmeza pela aprovação do PLC 29, falando, inclusive, enquanto ex-ministro do planejamento, no que foi seguido pelo senador Lindbergh Farias.
– Irritado, o senador José Aníbal atacou os dez anos sem recomposição e disse que isso não é verdade.
– Romero Jucá defendeu novamente a aprovação imediata do PLC 29.
– Ricardo Ferraço ataca que há impacto a maior de R$ 300 milhões, justamente o valor do projeto dos ministros somado ? criação de novos cargos, o que irritou o relator, que exigiu respeito em razão de já ter esclarecido a questão.
– José Agripino sugeriu audiência pública.
– Hélio José solicitou que a matéria fosse votada, cumprindo o acordo firmado na reunião anterior.
– Acir Gurgacz salientou que o orçamento do Judiciário é independente e que cabe ao Judiciário se adequar ? s limitações de recursos, caso haja. Solicitou que se coloque em votação.
– Jorge Viana fez novas considerações e justificou a autonomia plena do Judiciário em matéria de tratar do seu próprio orçamento. Propôs a aprovação do PLC 29 e fazer audiência com o Ministro do Planejamento sobre a questão antes de levar a plenário.
– Lindbergh Farias cobrou coerência do Senador Ferraço em relação ? votação do PLC 28 e ? autonomia orçamentária do Judiciário. Ferraço rebateu.
– Falaram ainda Flexa Ribeiro e José Medeiros.
-Encaminhada a votação do parecer do Senador Jorge Viana pela aprovação e com audiência pública com o ministro do planejamento, o voto do relator foi seguido pela maioria dos senadores presentes, com a abstenção do Senador Ferraço.
– PLC 29 aprovado na CAE com Audiência Pública marcada para a próxima quarta-feira (06/06).
Com informações do Sintrajufe/RS; Luta Fenajufe Notícias, Fenajufe e Agência Senado
