O SINTRAJURN realizou, no último sábado (17), uma Assembleia Geral Extraordinária, em formato híbrido, para o debate e deliberação sobre pautas importantes para os servidores do Judiciário Federal do Rio Grande do Norte, com decisões relacionadas a direitos remuneratórios, condições de trabalho, reestruturação da carreira e defesa do serviço público.
Entre os principais encaminhamentos, a Assembleia aprovou o acordo referente à Ação Coletiva em tramitação na JFRN, que trata da incidência do Abono de Permanência sobre o 13º salário e as férias acrescidas do terço constitucional.
Após os esclarecimentos prestados pela assessoria jurídica e a discussão da matéria, os sindicalizados aprovaram os termos do acordo e autorizaram a coordenação e os advogados constituídos a firmar o documento e adotar as providências necessárias à homologação e execução judicial.
Equiparação remuneratória dos assessores de Desembargadores do TRT
Outro ponto deliberado foi a equiparação dos valores pagos aos assessores de Desembargadores com aqueles destinados aos assessores de magistrados de Primeiro Grau, no âmbito do TRT da 21ª Região.
Com base na Resolução CNJ nº 553/2024, que alterou dispositivos da Resolução nº 219/2016, a Assembleia aprovou, por unanimidade, o encaminhamento do ofício já remetido ao TRT-21 para outros tribunais, além da apresentação de pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Também ficou definido que a possibilidade de ajuizamento de ação judicial específica sobre o tema será analisada posteriormente, em uma assembleia destinada à discussão da matéria.
Policiais Judiciais: aprovada ação coletiva sobre intervalo interjornada
A Assembleia também aprovou o ajuizamento de ação coletiva em defesa do cumprimento do intervalo mínimo entre jornadas de trabalho dos Policiais Judiciais do TRT.
A deliberação ocorreu após apresentação da assessoria jurídica sobre as condições de trabalho e as escalas de plantão e segurança desses servidores.
Com a aprovação, o departamento jurídico do SINTRAJURN deverá adotar as medidas necessárias para promover a ação coletiva, buscando assegurar o respeito ao intervalo interjornada e às condições adequadas de descanso dos Policiais Judiciais.
GAACTA e reestruturação da carreira
A discussão sobre a GAACTA também integrou os debates do último sábado, com a apresentação de diferentes posicionamentos sobre a aplicação da gratificação e seus reflexos para os servidores de carreira.
Após as manifestações, foi aprovada, por unanimidade, a proposta de acompanhar as discussões conduzidas pela Fenajufe, mantendo a reestruturação da carreira como prioridade.
Ficou estabelecido que eventuais novas decisões relacionadas à gratificação deverão ser submetidas à apreciação dos sindicalizados em assembleia.
Os participantes também aprovaram, por unanimidade, o apoio à proposta de Emenda Constitucional que busca reduzir as diferenças remuneratórias entre cargos de formação superior no âmbito do Poder Judiciário.
A deliberação reforça o posicionamento do SINTRAJURN em favor da valorização dos servidores e da redução das desigualdades existentes na estrutura remuneratória da categoria.
Defesa da democracia, dos direitos e do serviço público
Na pauta relacionada ao cenário político e às propostas apresentadas durante a campanha eleitoral, a Assembleia aprovou, por maioria, que o SINTRAJURN deverá apoiar integralmente iniciativas e atos públicos em defesa da democracia, da liberdade de expressão e dos direitos e garantias dos servidores públicos.
A decisão prevê, ainda, a participação de coordenadores e filiados em mobilizações alinhadas a esses princípios, além da inclusão da defesa da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em informes e textos elaborados pelo sindicato.
Com os encaminhamentos aprovados, o SINTRAJURN dará continuidade às medidas administrativas, jurídicas e institucionais definidas na Assembleia, mantendo a atuação em defesa dos direitos, da valorização profissional e das condições de trabalho dos servidores do Judiciário Federal do Rio Grande do Norte.
Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo
