O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (06), o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 5415/2005, que trata do porte de arma para Oficiais de Justiça e Auditores Fiscais Federais Agropecuários.
Com a aprovação da urgência, a proposta passa a tramitar de forma mais célere, podendo ser apreciada diretamente pelo plenário da Câmara, sem necessidade de análise prévia por todas as comissões temáticas da Casa.
A matéria representa uma reivindicação histórica dos Oficiais de Justiça em todo o país, diante das situações de risco enfrentadas diariamente durante o cumprimento de mandados judiciais. O reconhecimento da atividade como de risco e a adoção de medidas voltadas à proteção dos servidores têm sido pautas permanentes das entidades representativas da categoria.
O SINTRAJURN acompanha a tramitação do projeto e reforça a importância do debate sobre segurança institucional e proteção aos Oficiais de Justiça no exercício das atribuições externas.
O Projeto de Lei 5415/2005 segue agora para deliberação do mérito pelo plenário da Câmara dos Deputados, com expectativa de apreciação na próxima semana.
Do SINTRAJURN, Caroline P. Colombo
